Concede licença paternidade ao servidor Paulo Cassimiro de Oliveira e dá outras providências.

Sr. Jossimar José Fernandes, Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo cargo.

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder licença paternidade de 15 (quinze) dias consecutivos ao servidor: Paulo Cassimiro de Oliveira, motorista, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer da Prefeitura Municipal de Nortelândia – MT, cujo gozo se observará no período de 06/12/2017 (seis de dezembro de dois mil e dezessete) a 20/12/2017 (vinte de dezembro de dois mil e dezessete).

Art. 2º O presente ato administrativo tem como fundamento o artigo 135 da Lei Municipal nº 155/2010 (Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Profissionais da Educação Básica do Município de Nortelândia - MT).

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 06/12/2017.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, ao 11° do mês de dezembro de 2017, 64º da Emancipação Político-Administrativa. 11.12.2017.

JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES

Prefeito Municipal

MARLENE JÚLIA DE OLIVEIRA SCARPAT

Secretária de Administração, Planejamento e Finanças.