RESCISÃO DO TERMO DE CESSÃO Nº. 01/2017

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE LEVERGER, CNPJ nº 03.507.555/0001-12, Órgão da Administração Direta, situada na Av. Santo Antonio, nº 245, Centro – Santo Antonio de Leverger, doravante denominada CEDENTE, representada pelo Sr. VALDIR PEREIRA DE CASTRO FILHO, e a SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, situada na Av. Dr. Hélio Ribeiro – Ed. Ernandy M. Baracat – Nico Baracat, S/N º - Cuiabá – Mato Grosso, doravante denominado CESSIONÁRIO, neste ato representado pelo Sr. WILSON PEREIRA DOS SANTOS, celebram, em observância às normas e condições estabelecidas nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo tem por objetivo RESCINDIR O TERMO DE CESSÃO da servidora Henriete Ines Carvalho Silva de Albuquerque, FISCAL SANITÁRIO, Matrícula nº 0010, Lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para exercer suas funções na Secretaria de Estado das Cidades, firmado em 30/05/2017 com efeito na data de 04/04/2017, a partir de 24/10/2017, devendo a servidora retornar ao local de Origem para assumir a sua função, a partir desta data.

E por estar de acordo com a Cláusula Quinta do referido termo de cessão, firma o presente termo em 03 (três) vias de igual.

Santo Antonio de Leverger-MT, 24 de outubro de 2017.

VALDIR PEREIRA DE CASTRO FILHO

Prefeito Municipal

WILSON PEREIRA DOS SANTOS

Secretário de Estado das Cidades