“12º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 043/2014 (RETIFICAÇÃO DO 8º TERMO ADITIVO).

O MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE, pessoa jurídica de direito público, com sede na Avenida dos Oitis, n.º 1.200, Centro, representada neste ato pela Prefeita Municipal, Maria Lucia de Oliveira Porto, brasileira, divorciada, portadora da cédula de identidade nº 000844464 expedida pela SSP – MS e do CPF: 607.752.031-49, doravante denominada CONTRATANTE e CONSTRUTORA EMA LTDA. – EPP, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Florispina Azambuja, nº 766, Centro, na cidade de Pontes e Lacerda, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ sob nº 09.321.093/0001-20, neste ato representada pelo seu sócio, ADALBERTO DE FREITAS ARANTES, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na cidade de Pontes e Lacerda, na Avenida Florispina Azambuja, nº 766, portador da cédula de identidade nº 800.7696 expedida pela SSP – MT e do CPF 063.888.171-49, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, vencedora da licitação na modalidade de Tomada de Preços n°. 002/2014, signatários do contrato 43/2014, que tem por objeto, obras inerentes à construção de 1 (uma) QUADRA ESPORTIVA ESCOLAR COBERTA COM VESTIÁRIO, resolvem celebrar o presente termo aditivo, com base no Parecer Técnico do Departamento de Engenharia, constante nas fls. 700/704, dos autos do Processo Licitatório de Tomada de Preços nº 002/2014, conforme segue:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O objeto do presente Termo Aditivo é a RETIFICAÇÃO da Cláusula Primeira e dos itens 3.1, 3.2 e 3.3 da Cláusula Terceira da Errata do 8º Termo Aditivo do Contrato 043/2014.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RETIFICAÇÃO

2.1. A Cláusula Primeira da Errata do 8º Termo Aditivo do Contrato 043/2014, passa a vigorar nos seguintes termos:

Onde se lê:

“CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 O presente termo aditivo tem como objeto a SUPRESSÃO de R$ 29.298,32 (vinte e nove mil duzentos e noventa e oito reais e trinta e dois centavos) do valor do contrato firmado entre as partes em 05/05/2014, nos termos previstos em sua Cláusula 8.1, tendo em vista a execução de serviços desnecessários ao conjunto da obra.

2.1 Tem ainda, como objeto, um acréscimo no valor de R$ 68.297,10 (sessenta e oito mil duzentos e noventa e sete reais e dez centavos), decorrente da necessidade de serviços extracontratual (reforço dos blocos das sapatas e da viga baldrame da fundação, atestado pelo engenheiro encarregado da fiscalização da obra).”

Leia-se:

“CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente termo aditivo tem como objeto a SUPRESSÃO de R$ 4.980,91 (quatro mil e novecentos e oitenta reais e noventa e um centavos), do valor do contrato firmado entre as partes em 05/05/2014, nos termos previstos em sua Cláusula 8.1, tendo em vista a execução de serviços desnecessários ao conjunto da obra.

2.1. Tem ainda, como objeto, um acréscimo no valor de R$ 24.014,93 (vinte e quatro mil e catorze reais e noventa e três centavos), decorrente da necessidade de serviços extracontratuais (execução de canaleta de drenagem e fornecimento/instalação de luminárias).”

2.2. A Cláusula Terceira, itens 3.1, 3.2 e 3.3 da Errata do 8º Termo Aditivo do Contrato 043/2014, passa a vigorar nos seguintes termos:

Onde se lê:

“CLÁUSULA TERCEIRA – DO ADITIVO

3.1 A supressão do objeto do contrato é de R$ 29.298,32 (vinte e nove mil duzentos e noventa e oito reais e trinta e dois centavos), que será pago mediante apresentação de planilha de medição, permanecendo seu vencimento.

3.1.1 O valor total do contrato primitivo após supressão passa a ser de R$ 493.445,97 (quatrocentos e noventa e três mil e quatrocentos e quarenta e cinco reais e noventa e sete centavos).

3.2 O valor do Aditivo para acréscimo está orçado em R$ 68.297,10 (sessenta e oito mil duzentos e noventa e sete reais e dez centavos).

3.3 Em decorrência da compensação entre a supressão e acréscimo no objeto do contrato original, o valor do presente Termo Aditivo é de R$ 38.998,78 (trinta e oito mil e novecentos e noventa e oito reais e setenta e oito centavos).

3.3.1 O valor total do contrato originário após a compensação dos valores suprimidos e acrescidos passa a ser de R$ 561.743,07 (quinhentos e sessenta e um mil e setecentos e quarenta e três reais e sete centavos).”

Leia-se:

“CLÁUSULA TERCEIRA – DO ADITIVO

3.1. A supressão do objeto do contrato é de R$ 4.980,91 (quatro mil e novecentos e oitenta reais e noventa e um centavos).

3.1.1 O valor total do contrato primitivo após supressão passa a ser de R$ 517.763,38 (quatrocentos e noventa e três mil e quatrocentos e quarenta e cinco reais e noventa e sete centavos).

3.2 O valor do Aditivo para acréscimo está orçado em R$ 24.014,93 (vinte e quatro mil e catorze reais e noventa e três centavos).

3.3 Em decorrência da compensação entre a supressão e acréscimo no objeto do contrato original, o valor do presente Termo Aditivo é de R$ 19.034,92 (dezenove mil e trinta e quatro reais e noventa e dois centavos).

3.3.1 O valor total do contrato originário após o acréscimo passa a ser de R$ 541.778,31 (quinhentos e quarenta e um mil e setecentos e setenta e oito reais e trinta e um centavos).”

2.3 Em decorrência da presente retificação, o atual valor global do contrato no valor de R$ 582.061,34 (quinhentos e oitenta e dois mil e sessenta e um reais e trinta e quatro centavos), sofrerá uma redução na ordem de R$ 19.964,69 (dezenove mil e novecentos e sessenta e quatro reais e sessenta e nove centavos), resultando no valor global de R$ 562.096,65 (quinhentos e sessenta e dois mil e noventa e seis reais e sessenta e cinco centavos).

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

3.1 Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato primitivo, com ratificação de todas elas.

E, por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, o presente Contrato foi lavrado em 03 (três) vias de igual teor e forma, assinado pelas partes, na presença das testemunhas abaixo.

Conquista D’Oeste/MT, 01 de dezembro de 2017.

Maria Lucia de Oliveira Porto Prefeita Representante Legal da CONTRATANTE

Construtora Ema Ltda. - EPP Adalberto Freitas Arantes Representante Legal da CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

Maria Conceição de Freitas Mayla Clicia da Silva Farias

RG: 982781-3 SJ/MT RG: 2534352-1 SSP-MT