“13º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 043/2014 (RETIFICAÇÃO DO 9º TERMO ADITIVO).

O MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE, pessoa jurídica de direito público, com sede na Avenida dos Oitis, n.º 1.200, Centro, representada neste ato pela Prefeita Municipal, Maria Lucia de Oliveira Porto, brasileira, divorciada, portadora da cédula de identidade nº 000844464 expedida pela SSP – MS e do CPF: 607.752.031-49, doravante denominada CONTRATANTE e CONSTRUTORA EMA LTDA. – EPP, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Florispina Azambuja, nº 766, Centro, na cidade de Pontes e Lacerda, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ sob nº 09.321.093/0001-20, neste ato representada pelo seu sócio, ADALBERTO DE FREITAS ARANTES, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na cidade de Pontes e Lacerda, na Avenida Florispina Azambuja, nº 766, portador da cédula de identidade nº 800.7696 expedida pela SSP – MT e do CPF 063.888.171-49, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, vencedora da licitação na modalidade de Tomada de Preços n°. 002/2014, signatários do contrato 43/2014, que tem por objeto, obras inerentes à construção de 1 (uma) QUADRA ESPORTIVA ESCOLAR COBERTA COM VESTIÁRIO, resolvem celebrar o presente termo aditivo, com base no Parecer Técnico do Departamento de Engenharia, constante nas fls. 700/704, dos autos do Processo Licitatório de Tomada de Preços nº 002/2014, conforme segue:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O objeto do presente Termo Aditivo é a RETIFICAÇÃO dos itens 2.2 e 2.3 da Cláusula Segunda do 9º Termo Aditivo do Contrato 043/2014.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RETIFICAÇÃO

2.1. A Cláusula Segunda, itens 2.2 e 2.3 do 9º Termo Aditivo do Contrato 043/2014, passa a vigorar nos seguintes termos:

Onde se lê:

“CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITIVO

2.2 Em consonância com o que prescreve o art. 65, II, “d” da Lei 8.666/93 o Realinhamento do contrato é de R$ 20.318,34 (vinte mil e trezentos e dezoito reais e trinta e quatro centavos), a título de realinhamento de preços.

2.3 O valor global do contrato passa a ser de R$ 582.061,34 (quinhentos e oitenta e dois mil e sessenta e um reais e trinta e quatro centavos).”

Leia-se:

““ CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITIVO

2.2 Em consonância com o que prescreve o art. 65, II, “d” da Lei 8.666/93, o realinhamento do contrato é de R$ 20.256,73 (vinte mil e duzentos e cinquenta e seis reais e setenta e três centavos).

2.3 O valor global do contrato passa a ser de R$ 562.035,04 (quinhentos e sessenta e dois mil e trinta e cinco reais e quatro centavos).”

2.2. Em decorrência da presente retificação, o atual valor global do contrato no valor de R$ 562.096,65 (quinhentos e sessenta e dois mil e noventa e seis reais e sessenta e cinco centavos), sofrerá uma redução na ordem de R$ 61,61 (sessenta e um reais e sessenta e um centavos), resultando no valor global de R$ 562.035,04 (quinhentos e sessenta e dois mil e trinta e cinco reais e quatro centavos).

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

3.1 Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato primitivo, com ratificação de todas elas.

E, por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, o presente Contrato foi lavrado em 03 (três) vias de igual teor e forma, assinado pelas partes, na presença das testemunhas abaixo.

Conquista D’Oeste/MT, 01 de dezembro de 2017.

Maria Lucia de Oliveira Porto Prefeita Representante Legal da CONTRATANTE

Construtora Ema Ltda. - EPP Adalberto Freitas Arantes Representante Legal da CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

Maria Conceição de Freitas Mayla Clicia da Silva Farias

RG: 982781-3 SJ/MT RG: 2534352-1 SSP-MT