DECRETO Nº050 / 2017
12 de Dezembro de 2017
“DISPÕE SOBRE O RECESSO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUAINHA, ESTADO DE MATO GROSSO, SRº SILVIO JOSE DE MORAIS FILHO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei:
DECRETA:
Art. 1º - Considerando a contenção de gastos e os feriados nacionais dos dias 25 de Dezembro (Natal) e 01 de Janeiro (Confraternização Universal); Fica Decretado o Recesso no CRAS , a partir do dia 18 de Dezembro de 2017 a 08 de Janeiro de 2018.
OBS: OS FUNCIONÁRIOS QUE NÃO COMPARECER PARA TRABALHAR NO PERÍODO DE 11 A 15 DE DEZEMBRO TERÁ SEUS PONTOS CORTADOS E PREJUÍZO SALARIAL.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Art. 3º - Registra-se, publica-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araguainha, Estado de Mato Grosso, em 11 de Dezembro de 2017.
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Silvio José de Morais FilhoPrefeito Municipal