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Pref. Nova Santa Helena

“DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

EXMA SRA. PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, SRA. TEREZINHA GUEDES CARRARA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;

DECRETA:

Art. 1º - Não haverá atendimento ao público do dia 27 de Dezembro de 2017 a 05 de Janeiro de 2018, havendo apenas funcionamento interno.

Art. 2º - Não Haverá expediente nos dias 26 de Dezembro de 2017 e 02 de Janeiro de 2018.

Art. 3º - Nos dias 26 de Dezembro de 2017 e 02 de Janeiro de 2018 as Unidades de Saúde, bem como os demais serviços considerados essenciais funcionarão somente em regime de sobreaviso.

Art. 4º - Excetuam-se do disposto neste Decreto as atividades consideradas essenciais e indispensáveis no serviço público municipal.

Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, em 11 de dezembro de 2017.

TEREZINHA GUEDES CARRARA

Prefeita Municipal

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Publicado e afixado no mural da Prefeitura Municipal no período de 11/12/2017 à 11/01/2018.