PREGÃO PRESENCIAL nº. 023/2017

PROCESSO Nº. 037/2017

VALIDADE: 12 (doze) meses

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Jorge Amado nº 901, Centro, Nova Nazaré - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 04.202.280/0001-71, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal a Sr. JOÃO TEODORO FILHO, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado à Rua Corival Faustino de Mello s/n, Nova Nazaré-MT, portador da Carteira de Identidade RG nº. 1605949-2 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 441.299.551-87, RESOLVE registrar os preços da empresa MARCOPOLO S/A., inscrita no CNPJ nº 88.611.835/0008-03, estabelecida na cidade de Caxias do Sul-RS, à Av. Rio Branco nº 4889, Bairro Ana Rech, CEP 95.060-650, representada por seu procurador legalmente constituído, Sr. CARLOS PINTO MAGALHÃES, brasileiro, casado, Diretor de Vendas, Portador do CPF nº 395.322.081-00 e RG nº 0541304-4 SJ/MT, residente e domiciliado na cidade de Cuiabá-MT., nas quantidades estimadas no Item 1 desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por ela alcançada, atendendo as condições previstas no edital de Pregão Presencial nº. 023/2017 e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 10.520/02 e Lei 8666/93 e suas alterações, no que couber, e em conformidade com as disposições a seguir.

CLAUSULA PRIMEIRA - OBJETO DA LICITAÇÃO

1.1 - O presente instrumento tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de ônibus escolares Zero KM para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Nova Nazaré-MT, conforme especificações do edital.

CLAUSULA SEGUNDA - DA LICITAÇÃO

2.1 - Para registrar os preços do objeto desta Ata foi realizado procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 023/2017, com fundamento nas Leis nº 10.520/02, nº 8.666/93 e alterações posteriores e no que couber, conforme autorização da Autoridade Competente, Prefeito Municipal Sr. JOÃO TEODORO FILHO, disposta no Processo nº 037/2017.

CLAUSULA TERCEIRA - DOS PREÇOS REGISTRADOS E FORMA DE EXECUÇÃO

3.1 - Os preços registrados, as especificações do objeto, a quantidade e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

3.1.1 - Descrição, Quantidade e itens Registrados:

ITEM	QUANT.	UND	DESCRIÇÃO	R$ unit.	R$ total
1	02	UNID	Ônibus, Zero Km, de Fabricante no Brasil, ano de Fabricação e modelo não inferior a 2017, motor diesel, 04 (quatro) cilindros, potencia de 150 CV, Câmbio de 05 (cinco) marchas a frente e uma ré, direção Hidráulica, Rodado duplo traseiro, Tacógrafo, instrumentos do painel obrigatórios por Lei, Para Brisa laminado, janelas com vidros de correr, compartimento do motor com isolamento térmico e acústico, Ar Condicionado de Teto, Cinto de Segurança em todas as poltronas, 42 (quarenta e doi) lugares + 02 (dois) Motorista, 01 (um) lugar para auxiliar, sistema de freios dianteiro e traseiro a tambor, ABS, comprimento de 8.200mm, com fretes e demais despesas para ser entregue no município de Nova Nazaré-MT e ainda revisão a ser feita também no município de Nova Nazaré-MT. - MARCA: MARCOPOLO - MODELO: VOLARE V8L	280.000,00	560.000,00
2	02	UNID	Ônibus, Zero Km, de Fabricante no Brasil, ano de Fabricação e modelo não imferior a 2017, motor diesel, mínimo 04 (quatro) cilindros, potencia de 150 CV, Câmbio de 05 (cinco) marchas a frente e uma ré, direção Hidráulica, Rodado duplo traseiro, Tacógrafo, instrumentos do painel obrigatórios por Lei, Para Brisa laminado, janelas com vidros de correr, compartimento do motor com isolamento térmico e acústico, Ar Condicionado de Teto, Cinto de Segurança em todas as poltronas, 32 (trinta e doi) lugares + 02 (dois) Motorista, 01 (um) lugar para auxiliar, sistema de freios dianteiro e traseiro a tambor, ABS, comprimento de 7.200 mm, com fretes e demais despesas para ser entregue no município de Nova Nazaré-MT e ainda revisão a ser feita também no município de Nova Nazaré-MT. - MARCA: MARCOPOLO - MODELO: VOLARE V8L	270.000,00	540.000,00

3.2 – Os onibus deverão ser entregues no Município de Nova Nazaré-MT., com fretes e demais despesas por conta da empresa vencedora do certame, incluindo a troca dos que porventura foram fornecidos em desacordo com as especificações contidas no Termo de Referência..

3.3 – A empresa terá o prazo de até 90 (noventa) dias corridos, com tolerância e justificativa, excepcionalmente de no máximo 05 (cinco) dias corridos contados da data da ordem de fornecimento do setor de compras do Municipio.

3.4 – DA GARANTIA e REVISÕES: A garantia será de no minmo 12 (doze) meses, contra defeitos de fabricação, sem limite de quilometragem e no período de garantia, as revisões serão efetuadas na sede do Município de Nova Nazaré-MT, sem custo de mão de obra, sendo que para o referido atendimento, poderá ser cobrado o valor máximo de R$ 1,35 (um real e trinta e cinco centavos) por KM rodado, contados a partir da sede do representante da Marca no Estado do mato Grosso até a sede do Município de Nova Nazaré/MT.

3.5 – O Veiculo deverá ser entregue na presença do fiscal de contrato devidamente nomeado para tal finalidade e estará sujeito a vistoria por um representante da PMNN, quando da entrega, devendo a Contratada substituí-lo, de imediato, às suas expensas, caso o mesmo não atenda às exigências deste Edital ou apresente qualquer tipo de defeito;

3.6 – O objeto licitado somente será adquirido se houver eventual necessidade de aquisição pelo Município de Nova Nazaré – MT.

3.7 – A licitante vecedora do certame fica ciente de que deverá entregar o veículo e receber o valor total em até 30 dias após a entrega, não podendo exigir do município o pagamento total para a entrega do veículo, sob pena de serem aplicadas as sanções contantes no edital.

3.8 - Quando da entrega, o veículo deverá estar emplacado como veículo oficial, utilizando o padrão municipal de emplacamento, placa branca, acompanhado de todos os documentos de porte obrigatório emitidos pelo DETRAN, com o DPVAT e quaisquer outros tributos e tarifas incidentes sobre os veículos ou seus emplacamentos, devidamente quitados, tudo por conta da Contratada.

3.9 - As despesas decorrentes do emplacamento, inclusive relacionadas a serviço de despachante, e da entrega do veículos à Prefeitura Municipal de Nova Nazaré-MT, bem como as despesas referentes à emissão de documentos obrigatórios pelo DETRAN, correrão à conta exclusiva da Contratada, sem quaisquer ônus adicionais para a Prefeitura Municipal de Nova Nazaré-MT.

3.10 - Na Emissão da Nota Fiscal, a descrição do item deverá estar conforme a descrição do Edital, podendo antes de emiti-la entrar em contato com o Setor de Compras da PMNN, para eventuais explicações. Todas as despesas com pagamento de impostos estaduais no caso de ICMS ficarão por conta da empresa vencedora do certame.

CLAUSULA QUARTA – ÓRGÃOS PARTICIPANTES

4.1. São órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços: òrgão Gerenciador Secretaria Municipal de Educação.

4.2 – A presente ATA atenderá as disposições contidas no Decreto Federal nº 7.892/2013, de 23/01/2013 e suas alterações posteriores pelo Decreto Federal 8.250/2014 de 23/05/2014, e, diante disso está sujeito à autorizar a adesão por outros órgãos ou entidades Municipais, Estaduais ou Distritais, à Ata de Registro de Preços a ser firmada, devendo obedecer o que determina o Art. 22, parágrafos 1º ao 9º do Decreto Federal acima mencionado e diante disso, o quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que aderirem.

CLAUSULA QUINTA - VALIDADE DA ATA

5.1. - A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da data de sua assinatura (11/12/2017 até 11/12/2018) não podendo ser prorrogada.

CLAUSULA SEXTA - CONDIÇÕES GERAIS

6.1. - As condições gerais da prestação dos serviços e/ou fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência e na Minuta de Contrato que passam a ser parte integrante desta ata.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver).

Nova Nazaré-MT, 11 de Dezembro de 2017.

PREFEITURA MUNICIPA DE NOVA NAZARÉ

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal

EMPRESA:

MARCOPOLO S/A.

CARLOS PINTO MAGALHÃES

CPF nº 395.322.081-00

RG nº 0541304-4 SJ/MT