DECRETO Nº 27º 0/2015

DATA: 21 de Maio de 2015.

Dispõe sobre a convocação da V Conferência Municipal da Assistência Social do Município de Santa Carmem e dá outras providências.

Alessandro Nicoli, Prefeito Municipal de Santa Carmem, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Artigo 1º - Convocar a V Conferência Municipal de Assistência Social do município de Santa Carmem com o tema “Consolidar o SUAS de vez rumo a 2026”, com fim de avaliar o SUAS que temos e o SUAS que queremos.

§ 1º a V Conferência Municipal de Assistência Social realizar-se-á em Santa Carmem no dia 03 de Junho de 2015.

§ 2º a V Conferência municipal de Assistência Social terá como objetivo geral: Analisar, propor e deliberar, com base na avaliação local, as diretrizes para o SUAS nos próximos dez anos-Plano Decenal-2016-2026.

Artigo 2º - Instituir Comissão Organizadora, coordenada por Flávia Costa dos Anjos Ribeiro e Valquíria Pereira Marinho com composição paritária dos representantes do Governo e da Sociedade Civil, a ser definida através de resolução do Conselho Municipal de Assistência Social de Santa Carmem, para a organização da V Conferência Municipal de Assistência Social.

Parágrafo único - Apoiarão a organização da Conferência os setores vinculados ao órgão gestor.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Santa Carmem-MT, 21 de Maio de 2015.

_________________________

ALESSANDRO NICOLI

Prefeito Municipal