PORTARIA Nº 13.184 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017.
12 de Dezembro de 2017
“Dispõe sobre designação de Engenheiro para a fiscalização da obra/serviço que menciona.”
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO o disposto nas Resoluções Normativas nº 006/2011 e 020/2015, expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE,R e s o l v e:
Artigo 1º – Designar o servidor público, Harley Pereira Branco Junior Engenheiro Civil – Crea 34.445/MT, portador do RG nº 1724279-7/SSP/MT e CPF nº 039.185.401-11, Matrícula Funcional nº 11993-2, para acompanhamento e fiscalização da obra de pavimentação asfáltica, drenagem de águas pluviais, meio-fios e calçadas na Avenida Ezequiel de Carvalho, acesso à Praia do Bosque, Bairro Nova Barra – Tomada de Preços 017/2017.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 16 de novembro de 2017.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal