PORTARIA Nº 13.210 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017.
12 de Dezembro de 2017
“Dispõe sobre nomeação de servidores desta municipalidade para atuarem como fiscal e suplente no contrato que menciona.”
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e; Considerando o disposto nas Resoluções Normativas nº 006/2011 e 020/2015, expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE,R e s o l v e:
Artigo 1º – Designar a servidora Nazareth Pauline Bueno Noleto, portadora do RG nº 438.0765 SSP/GO e CPF nº 716.511.011-91, Matrícula Funcional nº 915, para acompanhamento e fiscalização do contrato relativo à Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de sistema de Gestão Municipal em Saúde, Adesão a Ata de Registro de Preços nº 005/2016 do Pregão Eletrônico nº 008/2016 Consórcio Público Intermunicipal de Ji-Parana/Rondônia, para atender a Secretaria Municipal de Saúde.
Artigo 2º - Designar o servidor, Josmar Teixeira da Paz, portador do RG nº 10418067/SJ/MT e CPF nº 723.282.821-72, Matrícula Funcional nº 1089, para proceder como suplente da fiscal de contrato acima citada.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal