Dispõe sobre Nomea e Revoga a Comissão Permanente de Avaliação de Terrenos e Edificação Urbana e de Áreas Rurais - ITBI do Municipio de São José do Povo, e dá outras providências.

ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA, PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, etc.

RESOLVE:

ARTIGO 1º - Nomeia e Revoga os membros da COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO de terrenos e edificação urbanas e de áreas rurais do Município de São José do Povo, Estado de Mato Grosso, com a finalidade de atribuir lançamentos de tributos a serem cobrados pela municipalidade, são eles:

Presidente: MARCIA CRISTINA MEDEIROS, Portadora do RG nº 1045625-2 e do CPF nº. 627.776.531-00.

Vice - Presidente : JOSÉ CARLOS ALMEIDA DE SOUZA, Portador do RG nº.11189703 e do CPF nº. 801498551-68;

Secretário : DAMAZIO LUIZ DA SILVA, Portador do RG nº526.757 e do CPF nº. 353788.401-04;

Membro: GILSON GOMES DE SOUZA, Portador do RG nº 642.898 e do CPF nº.458.211.941-72.

Membro: LUIS CARLOS ALMEIDA DE SOUSA, Portador do RG nº 119268-13 e do CPF nº 882.815.581-72.

ARTIGO 2º - A gratificação que faz jus ao servidor será de acordo com a Lei Municipal 442/2009 e alterações posteriores, cujo o mandato desses membros será até 31 de Dezembro de 2017. A Presidente desta Comição de ITBI não receberá gratificação, será sem ônus.

ARTIGO 3º - O servidor que gozar de licenças não fará jus a gratificação nesse período.

ARTIGO 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

GABINETE DO GOVERNO MUNICIPAL

São José do Povo-MT, 02 de Outubro de 2017

ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA

Prefeito Municipal