PORTARIA Nº 009/2017/SEMEC
12 de Dezembro de 2017
PORTARIA Nº 009/2017/SEMEC
Dispõe sobre o Calendário Escolar das unidades escolares da Educação Infantil e Ensino Fundamental pertencentes à Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2018.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E CULTURA, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei e,
Considerando a necessidade de garantir o cumprimento do disposto no artigo 24, inciso I, da Lei nº 9.394/96;
Considerando ainda, a necessidade de normatizar o início e término do ano letivo de 2018 nas unidades escolares municipais;
R E S O L V E:
Art. 1º Determinar que o Calendário Escolar para o Ensino Fundamental e Educação Infantil deverá ter, no mínimo, 200 (duzentos) dias letivos, sendo a matriz curricular com a carga horária mínima de 800 horas e máxima de 880 horas anual.
Art. 2º Estabelecer o início do ano letivo para 15.02.2018 e o dia 21.12.2018 para o término do ano letivo nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino.
Art. 3º Determinar que além das férias regulamentares do período aquisitivo 2017/2018 , o professor e o articulador têm o direito ao recesso escolar de 15 (quinze) dias:
I - após o término do 1º semestre letivo, de 24 de julho a 07 de Agosto de 2018, (15 dias de recesso escolar – exclusivamente para professores em sala de aula, articuladores e alunos);
Art. 4º Nas Unidades de Ensino da rede Municipal as férias serão usufruídas de forma coletiva pelos professores, articuladores, coordenadores pedagógicos,TAE e AAE no período de 26/12/2017 a 26/01/2018, conforme calendário escolar elaborado pelos gestores da rede pública de ensino (municipal e estadual).
§ 1º Os TDIs das unidades escolares que ofertam Ensino Fundamental de 09 Anos usufruirão férias coletivas no mesmo período do professor, TAE e AAE (26/12/2017 a 26/01/2018);
§ 2º A Creche Municipal Vovó Nezinha designará equipe de TDIs para atendimento aos alunos no período de férias coletivas, conforme demanda;
§ 3º As Unidades Escolares designarão 01 (um) Profissional do AAE para atendimento das atividades na escola.
§ 2º Os Profissionais que forem designados para desempenhar suas funções no período de férias coletivas, usufruirão férias no decorrer do ano letivo de 2018 conforme cronograma enviado previamente pela escola, desde que seja aprovado pela SEMEC.
Art. 5º Os profissionais da educação básica, efetivos ou estabilizados, em férias coletivas, deverão retornar as suas atribuições funcionais, na sua unidade escolar de lotação, no dia 29/01/2018 para planejamento das atividades escolares referentes ano letivo de 2018.
Art. 6º As unidade escolares deverão realizar a confirmação/pré-matrícula para os alunos que fazem parte do quadro da escola em 2017 no período de 18 a 22/12/2017;
§ 1º. As matriculas para alunos “novos” (aqueles que não constam no quadro da unidade escolar), serão efetuadas a partir de 02/01/2018; em horário determinado pela Escola.
§ 2º As Escolas deverão fazer levantamento das Matrículas não confirmadas até 22/01/2018.
§ 3º. As unidades escolares deverão manter rigorosamente os prazos fixados para matrícula dos alunos, considerando que as turmas serão compostas de acordo com as matrículas confirmadas:
§ 4º As informações da escola para os Pais, alunos e responsáveis deverão ser fixadas em locais visíveis.
Art. 7º. Todas as unidades escolares municipais deverão fechar até 15 de janeiro de 2018, os dados da vida escolar dos alunos e fazer o fechamento do ano letivo de 2017;
Art.8º. As unidades escolares deverão enviar até o dia 29/12/2017 a previsão do quadro de Profissionais para o ano letivo de 2018 e até 25/01/2018 o número de alunos com matrículas efetivadas e confirmadas.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Alto Paraguai, 04 de dezembro de 2017.
Sandra Maria de Carvalho Santana.
Secretária de Municipal d Educação e Cultura