PORTARIA N.º 008/2017/SEMEC/ALTO PARAGUAI/MT.
12 de Dezembro de 2017
PORTARIA N.º 008/2017/SEMEC/ALTO PARAGUAI/MT.
Dispõe sobre os critérios para Composição de Turmas das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Alto Paraguai – MT.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DE ALTO PARAGUAI - MT, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando a Lei nº 9.394/96 e as Resoluções do Conselho Nacional de Educação e do Conselho Estadual de Educação;
Considerando a necessidade de definir critérios que visem à composição de turmas das Escolas Municipais e a organização de seus respectivos Quadro de Pessoal;
Considerando a Resolução CEE/MT 126 de 12 de agosto de 2003, que institui as diretrizes operacionais para a Educação Básica do Campo no sistema de Ensino de Mato Grosso, juntamente com a Resolução Normativa N.º 001/2012 e 002/2015 do CEE - MT;
Considerando a Resolução nº 08, de 20 de novembro de 2012, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica;
RESOLVE:
Art. 1.º - Determinar à Equipe Gestora e ao Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar, a organização e a composição de turmas nas unidades escolares.
Art.2.º - Definir que a Secretaria das unidades escolares deverá realizar a efetivação dos cadastros de turmas, no período determinado no cronograma do calendário escolar, observando as seguintes orientações:
I - compor as turmas para possibilitar as matrículas dos alunos;
II - cadastrar as turmas, de acordo com início coincidente de atribuição dos professores efetivos (ao retorno das férias coletivas):
a) a data da vigência da turma deve corresponder com a do cadastro;
b) no decorrer do ano letivo, não será permitido cadastrar, turma com data de vigência retroativa ao início do ano letivo;
c) é vedada a realização da funcionalidade, transferência de escola, de forma indevida(a exemplo: alunos transferidos de escolas e matriculados novamente na mesma escola).
Art. 3.º - Durante o período de atribuição, não será permitido a formação de turmas não previstas no quadro de vagas publicado no mural da escola.
I - caberá a SEMEC a análise e deliberação de turmas a serem autorizadas;
II - concluído o processo de atribuição, a unidade escolar retomará o processo que possibilitará a transferência de aluno na turma, cancelamento de matrícula indevida e/ou matrícula das turmas a serem autorizadas e, ainda, a movimentação/redistribuição dos alunos entre as demais turmas da escola;
III - ficarão disponíveis para atribuição de aulas e regime/jornada de trabalho, as turmas formadas no quadro da escola com o número de alunos estabelecido, conforme o Art. 8.º desta portaria ou as turmas “AUTORIZADAS” pela SEMEC;
IV - após processo de validação das matrizes curriculares e formação de turmas com alunos matriculados, não será permitida movimentação nas matrículas de alunos inseridos nas turmas constituídas/autorizadas no período referente a atribuição,de modo a garantir que o número de alunos constantes nessas turmas/quadro da unidade escolar não seja alterado até que o processo de atribuição previsto nas portarias para 2018 seja concluído.
Art. 4.º - As turmas serão compostas mediante o número de matrículas existentes, etapas de ensino, modalidades oferecidas e turnos de funcionamento da escola.
Art. 5.º. A Educação Infantil, primeira Etapa da Educação Básica, constitui direito da criança e dever do Estado, da família e da sociedade, sendo organizada da seguinte forma:
I. Creche: de zero a 3 (três) anos de idade;
II. Pré-escola: de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.
§ 1.º - A matrícula na pré-escola deve ser efetivada para as crianças que completarem 4 (quatro) anos até 31 de março do ano letivo em curso dessa matrícula, garantindo assim, o acesso, em idade própria, ao Ensino Fundamental;
§ 2º - Universalizar o atendimento a todos os alunos na faixa de 4 (quatro) e 5 (cinco) anos, garantindo-lhe a efetivação das matrículas, pois mesmos não podem ficar no cadastro reserva.
§ 3.º - A criança que completar 6 (seis) anos até 31 de março será matriculada no primeiro ano do Ensino Fundamental.
Art. 6.º- A composição das turmas será feita com base no número de alunos, obedecendo aos critérios:
I - Educação Infantil:
a) crianças de 0 a 1 ano - de 4 a 6 alunos;
b) crianças de 1 ano - de 6 a 8 alunos;
c) crianças de 2 anos - de 8 a 10 alunos;
d) crianças de 3 anos - de 10 a 12 alunos;
e) crianças de 4 e 5 anos - de 15 a 20 alunos;
II - Ensino Fundamental:
a) 1°, 2.º e 3.º ano – de 6 a 8 anos e no mínimo 20 (vinte) a 23 (vinte e três);
b) 4.º, 5.º e 6.º ano – de 9 a 11 anos e no mínimo 20 (vinte) a 25 (vinte e cinco) alunos;
III - Educação do Campo/ no Ensino Fundamental:
a) 1°, 2.º e 3.º ano - de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) alunos;
b) 4.º, 5.º e 6.º ano - de 15 (quinze) a 25 (vinte e cinco) alunos;
c) em turmas Multi do Ensino Fundamental/Ano: de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) alunos;
§ 1.º - A formação de turmas Multi bem como outras excepcionalidades, inerentes às modalidades e especificidades serão liberadas mediante análise e aprovação da SEMEC.
§ 2.º - Para a composição de Turma com inclusão de alunos com deficiência nas Unidades de ensino regular deverá ser 01(um) aluno matriculado para cada turma de até 20(vinte) alunos.
Art. 7.º - As unidades escolares deverão promover as adequações no seu quadro de pessoal, com o devido suporte e orientação da SEMEC.
Art. 8.º - Cabe à SEMEC orientar, acompanhar e monitorar a composição de turmas durante o ano letivo, bem como organizar o Quadro de Pessoal e fazer cumprir o disposto nesta portaria.
Art. 9.º - Compete à Equipe Gestora da Unidade Escolar e à SEMEC acompanhar e monitorar bimestralmente a movimentação do número de alunos, conforme preceitua esta portaria e proceder aos ajustes de turmas e do Quadro de Pessoal da Escola.
Art. 10 - Caberá às SEMEC, acompanhar o cumprimento desta portaria, bem como resolver os casos omissos.
Art. 11 - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, para organização do processo referente ao ano letivo 2018, com possibilidade de prorrogação por mais um ano letivo, com ajustes e publicação de novo cronograma estabelecendo novas datas para o processo, revogadas as disposições em contrário.
Alto Paraguai-MT, 04 de dezembro de 2017.
Sandra Maria Carvalho de Santana
Secretária de Municipal de Educação