PORTARIA Nº 052/2017 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre Concessão de Licença-Prêmio à Servidora Municipal VALERIA GABRIEL LOPES e dá outras providências.

EURIPEDES GARCIA DE MOURA, SECRETÁRIO DE GOVERNO E GABINETE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO POVO – MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em lei, etc.

RESOLVE:

ARTIGO 1º - Conceder 01 (um) mês de Licença-Prêmio referente ao período aquisitivo de 05/06/2011 a 05/06/2016; conforme Lei n.º 280/2004 (Regime Jurídico Único Dos Servidores Públicos Do Município De São José Do Povo),Art. 102, considerando os Artigos 103 e 104, à funcionáriaVALERIA GABRIEL LOPES, Servidora Efetiva, portadora do RG nº 1316544-5 SSP-MT e inscrita no CPF sob o nº 006.675.371-63, no cargo de Técnico em Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, sendo o afastamento em 10/12/2017 e retorno em 08/01/2018.

ARTIGO 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a partir de 10 de Dezembro de 2017, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

SECRETARIA DE GOVERNO E GABINETE

São José do Povo – MT; 11 de Dezembro de 2017.

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EURIPEDES GARCIA DE MOURA

Secretário de Governo e Gabinete

Registrado nesta Secretaria e publicada

No Jornal Oficial da AMM-MT nº_________ ____/____/_________.