DECRETO Nº 051/2017 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017
12 de Dezembro de 2017
Súmula: “Dispõe sobre a homologação do resultado final do Processo Concurso Público nº 002/2017 da Prefeitura Municipal de Nova Maringá-MT e dá outra providências”
JOÃO BRAGA NETO, Prefeito Municipal de Nova Maringá-MT, no uso de suas atribuições legais, que lhe são confere o artigo 47, IV da Lei Orgânica Municipal;
Considerando a regularidade formal dos procedimentos adotados na formalização do Concurso Público (Edital nº 002/2017) e transcorrido o prazo para interposição de recursos em face dos resultados;
Considerando o Relatório Final da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público nº 002/2017, elaborado pela Comissão do Concurso Público – Edital Complementar nº 006/2017, nomeada pela Portaria nº 304/2017, sugerido pela homologação do certame;
Considerando que todas as exigências do Regulamento e do Edital do Concurso Público – Edital nº 002/2017 foram cumpridas;
Considerando que finalmente que foram respeitados e praticados todos os atos que garantiram a legalidade e o bom andamento do Concurso Público Edital nº 002/2017.
DECRETA:
Art. 1º. Depois de transcorridos os prazos estabelecidos para o exercício do direito de recurso contra as listagens de classificação final referente ao Concurso Público nº 002/2017, FICA HOMOLOGADO O RESULTADO FINAL, à vista do relatório da Comissão do Concurso do cargo de OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS, conforme consta no Anexo I que é parte integrante deste Decreto.
§1º. O prazo de validade do Concurso Público nº 002/2017 é de 02 (dois) anos, contado da data de publicação do presente Decreto de Homologação, podendo ser prorrogado por igual período, conforme possibilita o inciso III, do artigo 37, da Constituição Federal.
§2º. Os candidatos aprovados no Concurso Público nº 002/2017 deverão atender à convocação para anuência de maneira expressa, para confirmar ou não o seu interesse na nomeação, posse e exercício do cargo público.
§3º. O não comparecimento do candidato convocado para a anuência no prazo fixado no edital de convocação implicará reconhecimento de sua desistência pela vaga oferecida, revertendo o direito de nomeação em favor do aprovado que o suceder, na ordem de classificação, se for o caso.
Art. 2º. A convocação dos candidatos aprovados no Concurso Público nº 002/2017, quando se der, respeitará rigorosamente a ordem de classificação final dos candidatos, sob pena de nulidade.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, aos 11 de Dezembro de 2017.
JOÃO BRAGA NETO
Prefeito Municipal
ANEXO I AO EDITAL COMPLEMENTAR Nº 006/2017 DO CONCURSO PÚBLICO N° 002/2017
RESULTADO FINAL
1- OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS – SEDE E DISTRITO – NOVA MARINGÁ/MT
| INSCRIÇÃO | NOME | NASC. | POR | MAT | CG | ESP | pp | NOTA FINAL | POSIÇÃO | RESULTADO | RESULTADO | ||||
| 0000050 | OSMAR MARIANO DE LIMA | 03/12/1978 | 12,50 | 14,00 | 10,00 | 24,00 | 58,00 | 66,00 | 1º | CLASSIFICADO | APROVADO |