ATA 002/2017 DE AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 09 DE MAIO DE 2017 NO PLENÁRIO DELIBERATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUCIARA, PARA DISCUSSÃO DA PPA 2018.

Às oito horas e trinta minutos do dia nove de maio de dois e dezessete, no salão do Plenário Deliberativo da Câmara Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, sob a coordenação do Coordenador Contábil da Prefeitura Municipal de Luciara, senhor Adinal Felício Nande, foi realizada Audiência Pública para discussão da Lei do Plano Plurianual - PPA do Município de Luciara para o exercício de 2018. Aberta a reunião e composta a Mesa pelo Coordenador Contábil, Adinal Felício Nande, e Arilson Silva Sales Secretario de Municipal de Administração, o senhor Secretario Municipal de Administração declara aberta a presente Audiência Pública de apresentação e discussão do Projeto de Lei 003/2017 agradecendo as presenças de todos. Iniciando a apresentação do Projeto de Lei do PPA, o senhor Adinal Felício Nande, Coordenador Contábil da Prefeitura Municipal de Luciara apresenta a fundamentação legal para a realização deste ato e transparência dos atos públicos. Esclarece que PPA é um peça de planejamento plurianual indispensável para elaboração da Lei Orçamentária quadrimestral. São as atividades elencadas no PPA que irão servir de base para a montagem de um orçamento mais próximo possível da realidade que vivemos. O planejamento na administração pública tem como objetivo a melhoria da qualidade de vida dos munícipes, com melhores investimentos em todos os setores da administração pública. Por isso a importância e a necessidade de levar essa discussão a todos os munícipes, permitindo a participação ativa de todos na definição das metas de aplicação dos recursos públicos. Explicados através de leitura com os objetivos da presente audiência pública, bem como as propostas básicas apresentadas pela administração municipal, o senhor Adinal Felício Nande passa a expor, por unidades administrativas, todas as propostas inseridas no projeto do PPA para o exercício de 2018/2021, O vereador Raimundo Nonato questionou porque o valor da Agricultura era o de menor valor, e o Coordenador Contábil fez as justificativas onde os valores foram baseado no histórico dos últimos 4 anos mais a correção dos indicadores, que após analisadas e discutidas todos os presentes concordam com o texto apresentado, não fazendo objeções ou acrescentando qualquer nova ação ou atividade. Nada mais havendo a tratar, estando todos os presentes de acordo, lavrou-se a presente ata que vai acompanhada das assinaturas constantes de Lista de Presença deste evento. Plenário Deliberativo da Câmara Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, em 09 de maio de 2017.