ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 01 DE DEZEMBRO DE 2017 NO PLENÁRIO DELIBERATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUCIARA, PARA DISCUSSÃO DA LOA PARA O EXERCIO 2018, DO MUNICÍPIO DE LUCIARA-MT.

Às nove horas do dia primeiro de dezembro de dois mil e dezessete, no salão do Plenário Deliberativo da Câmara Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, supervisionada pelo senhor Adinal Felicio Nande, Coordenador Contábil da Prefeitura Municipal de Luciara, foi realizada Audiência Pública para apresentação e discussão da proposta para elaboração da Lei de Orçamentária Anual – LOA – para o exercício financeiro de 2018. Após ampla divulgação, no horário determinado para abertura da referida Audiência Pública, estavam presentes no local, além do já nominado, os senhores: Arilson Silva Sales - Secretário Municipal de Administração, Antônio Medeiros Souza – Controlador Interno do Município, secretários e servidores da Prefeitura Municipal de Luciara, Considerando insuficiente o número de presentes para dar continuidade aos trabalhos de apresentação e discussão da Proposta Orçamentária do Município de Luciara para o Exercício de 2018 e após consultar a assessoria jurídica, por telefone, decidiu-se – devido a exiguidade de tempo para convocação de outra audiência pública para discussão da proposta orçamentária – redigir o competente Projeto de Lei e encaminhá-lo à Câmara Municipal, que na sua fase de discussão na Comissão de Justiça, Finanças e Obras Públicas, também deve realizar audiência pública. Tanto pelos vereadores quanto por representantes da sociedade, possibilitando que o orçamento público municipal atenda da melhor maneira possível às necessidades da administração pública municipal e da população atendida. Nessa fase, a sociedade terá mais uma ocasião para analisar e discutir a proposta orçamentária apresentada pelo Executivo Municipal para o exercício de 2018. Diante do exposto, foi redigida a presente ata, que vai assinada pelos presentes. Luciara, 01 de dezembro de 2017.