Decreto nº 60/2017 Araguaiana MT, 11 de Dezembro de 2017.

“Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais”

O Srº. Sr.Getúlio Dutra Vieira Neto, Prefeito Municipal de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município;

Considerando que no dia 13 de dezembro é comemorado o “DIA DE SANTA LUZIA” no município de Araguaiana - MT;

Considerando que o mesmo é Feriado Municipal;

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 13 de Dezembro de 2017 (Quarta-Feira).

Art. 2º - Ficam ressalvados das disposições do art. 1º os serviços emergenciais e essenciais, devendo os servidores lotados nas áreas de Saúde e de Obras obedecerem ao escalonamento determinado pelos titulares das respectivas Secretarias.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araguaiana, aos 11 dias do mês de dezembro de 2017.

Getulio Dutra Vieira Neto

Prefeito Municipal