DECRETO MUNICIPAL N. º 57/2017
13 de Dezembro de 2017
DECRETO MUNICIPAL N. º 57/2017
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei n° 1.694 de 23 de dezembro de 2016;
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para atender as seguintes dotações orçamentárias:
0015 – PREV - SERV. FUNDO PREV. CHAPADA DOS GUIMARÃES
0001 – PREV - SERV. FUNDO PREV. CHAPADA DOS GUIMARÃES
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0036 – GESTÃO DE GERENCIAMENTO DO PREV - SERV
0151 – RECURSOS DO FUNDO FINANCEIRO
2201 – MANUTENÇÃO DOS INATIVOS E PENSIONISTAS - PLANO FINANCEIRO
3.1.90.01.00.00 – APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS..............................................................................R$ 180.000,00
3.1.90.03.00.00 - PENSÕES........................................................R$ 20.000,00
TOTAL...............................................................................R$ 200.000,00
Art. 2º - A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1° deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
0015 – PREV - SERV. FUNDO PREV. CHAPADA DOS GUIMARÃES
0001 – PREV - SERV. FUNDO PREV. CHAPADA DOS GUIMARÃES
0099 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA LEGAL DO RPPS
0997 – RESERVA LEGAL DO RPPS
0036 – GESTÃO DE GERENCIAMENTO DO PREV - SERV
0151 – RECURSOS DO FUNDO FINANCEIRO
9999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.9.99.99.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA......................R$ 200.000,00
TOTAL ...............................................................................R$ 200.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor com efeitos retroativos com a data de 24 de novembro de 2017.
Gabinete da Prefeita Municipal de Chapada dos Guimarães, em 04 de dezembro de 2017.
THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA
PREFEITA MUNICIPAL