DECRETO MUNICIPAL N. º 59/2017.
13 de Dezembro de 2017
DECRETO MUNICIPAL N. º 59/2017.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL - SUPLEMENTAR - ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2017.
THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei n° 001710/17, de 10 de março de 2017;
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 12.226,82 para as seguintes dotações orçamentárias:
01 - CAMARA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARAES
01.01 - CAMARA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARAES
01.01.01.031.0001.2.000-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL......... R$ 8.075,77
01.01.01.031.0001.2.000-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO........................................................... R$ 4.151,05
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias:
01 - CAMARA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARAES
01.01 - CAMARA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARAES
01.01.01.031.0001.2.000-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO............................R$ 2.980,17
01.01.01.031.0001.2.000-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS............................................................R$ 2.112,58
01.01.01.031.0001.2.000-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS............................................................R$ 1.131,95
01.01.01.031.0001.2.000-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIAS – CIVIL...............................................................................R$ 700,00
01.01.01.031.0001.2.001-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA........R$ 850,00
01.01.01.031.0001.2.000-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZACOES E RESTITUICOES................................................R$ 4.452,12
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário
Gabinete da Prefeita Municipal de Chapada dos Guimarães, em 28 de novembro de 2017.
THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA
PREFEITA MUNICIPAL