DECRETO Nº 019/2015, DE 25 DE MAIO DE 2015

Dispõe sobre o horário de funcionamento

Dos serviços públicos dos órgãos da

Prefeitura Municipal e da outras providências

HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES,

Prefeito Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere os Art. 46, IV e Art. 52, II da Lei Orgânica do Município.

Considerando que as Arrecadações do município, vêem num processo constante de diminuição nos valores arrecadados;

Considerando que se faz necessário um ajustamento nas despesas do município, principalmente na área administrativa, (Telefone, Internet e Energia).

Considerando ainda, que o funcionamento em período interrupto possibilitara redução de consumo, com perca de apenas uma hora diária de trabalho.

DECRETA:

Art. 1º - Fica estabelecido que, a partir do dia 01 de junho do presente exercício, à administração municipal passará adotar o horário único de funcionamento das 07 às 13 horas .

Parágrafo Único, Excetua-se do cumprimento deste Decreto o Setor de Saúde e Educação.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor em 01 de junho de 2015, revogadas as disposições em contrário

Gabinete do Prefeito Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, aos 25 dias do mês de maio de 2015.

HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES

PREFEITO MUNICIPAL