Carregando...
Pref. Nova Maringá

Súmula: “Dispõe sobre o recesso nas repartições públicas municipais de Nova Maringá-MT, e dá outras providências”.

JOÃO BRAGA NETO, Prefeito municipal de Nova Maringá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 47, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando as festividades de final de ano;

Considerando a necessidade de redução nos gastos da Administração Pública Municipal e de equilibrar as finanças públicas, de forma a manter os investimentos previstos até o fim do ano de 2017.

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado recesso nas repartições públicas municipais de Nova Maringá – MT entre os dias 23 de dezembro de 2017 e 31 de dezembro de 2017, incluindo-se os órgãos da Administração Pública direta e indireta.

Art. 2º - Excepcionalmente no dia02 de janeiro de 2018, o horário de funcionamento das repartições públicas municipais será das 13h00min às 17h00min.

Art. 3º - Ficam assegurados à população os serviços e atividades consideradas de natureza essencial, em especial as atividades de coleta de lixo, vigilância, abastecimento de água, serviços da saúde que tenham natureza emergencial, bem como os serviços emergenciais de reparação de estradas.

Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Nova Maringá-MT, 12 de dezembro de 2017.

JOÃO BRAGA NETO

Prefeito Municipal