PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/ SMECDL/ N° 001/2017

EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 002/2017 DO EDITAL Nº 001/2017 QUE TRATA DA ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PARA ATUAR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NORTELÂNDIA – MATO GROSSO, DURANTE O ANO LETIVO DE 2018.

DISPÕE SOBRE A SUPRESSÃO DO ITEM 11.1.5 E ALTERAÇÃO DA PONTUAÇÃO DOS ITENS 11.1.4; 11.1.5 E 13.2, DO EDITAL 001/2017 QUE TRATA DA ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PARA ATUAR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NORTELÂNDIA – MATO GROSSO, DURANTE O ANO LETIVO DE 2018.

A Comissão Organizadora do Processo Seletivo designada pelo Poder Executivo do Município de Nortelândia - MT, através de Decreto nº 263/2017, de 16 de novembro de 2017, no uso de suas de suas atribuições e prerrogativas legais;

Considerando o item 11.1.5 disposto no Edital 001/2017, que trata do Processo Seletivo Simplificado para a contratação temporário de Profissionais da Educação para atuar na Secretaria Municipal de Educação durante o ano letivo de 2018, prevê um critério de pontuação que privilegia a um determinado grupo de candidatos que concorrerem ao cargo de professor, pois direciona àqueles que apresentarem certificado ou declaração assinada pelo Orientador de Estudo e/ou Coordenador Local, de participação do PNAIC – Programa Nacional de Alfabetização na Idade Certa, no ano de 2017;

Considerando que ao direcionar critérios específicos de pontuações num processo seletivo público, impede que todos os candidatos inscritos participem e concorrem em igualdade e isonomia as vagas existentes, em detrimento ao estabelecido na Constituição Federal de 1988, no artigo 5º, que preconiza a inviolabilidade do direito à igualdade, e artigo 37, que dispõe sobre os princípios da Administração Pública, resolve;

1. Suprimir os itens 11.1.4; 11.1.5 e 13.2, que dispõem:

11.1.5 – Para o cargo de Professor será contado os certificados de atualização pedagógica, (2015 à 2017) na área da Educação, dos quais soma-se a carga horária dos certificados e divide-se por 40(quarenta) com limite 03 (três) pontos e 01 (um) ponto para apresentação de certificado ou declaração assinada pelo Orientador de Estudo e/ou Coordenador Local, de participação do PNAIC – Programa Nacional de Alfabetização na Idade Certa, no ano de 2017.

2. Alterar a pontuação dos itens 11.1.4; 11.1.5 e 13.2 do Edital 001/2017 para:

11.1.4 – Para o cargo de Professor será acrescido uma questão dissertativa (subjetiva), valendo 02 (dois) pontos.

11.1.5 – Para o cargo de Professor será contado os certificados de atualização pedagógica, (2015 à 2017) na área da Educação, dos quais soma-se a carga horária dos certificados e divide-se por 40(quarenta) com limite 03 (três) pontos.

13.2 - A classificação final dos candidatos para os cargos de NÍVEL SUPERIOR no cargo de PROFESSOR, será feita pela somatória da pontuação total obtida no conjunto das provas considerando 0,25 (zero virgula vinte e cinco) ponto para cada resposta correta, totalizando 5,0 (cinco) pontos, acrescida da pontuação obtida na questão dissertativa, que valerá 2,0 (dois) pontos e 3,0 (três) pontos, no máximo, para a atualização pedagógica.

3. Permanecem inalteradas as demais condições estabelecidas no Edital Normativo 001/2017.

4. Este edital entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, em 12 de Dezembro de 2017.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES

PREFEITO MUNICIPAL

MARLENE JULIA DE OLIVEIRA SCARPAT

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

EDILEUSA OLIVEIRA DE SOUZA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER

MARIA DE LOURDES CAVALCANTE CASADO

PRESIDENTE DA COMISSÃO