PORTARIA Nº 13.213 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2.017.
13 de Dezembro de 2017
“Dispõe sobre revogação da Portaria nº 13.058, de 21.09.2017, que concedeu licença-prêmio ao servidor que menciona.”
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de atribuições legais e; Considerando os termos do Parecer Jurídico nº 633/2017, datado de 04.12.2017, opinando favoravelmente no sentido de que seja redigido ato revogando a Portaria nº 13.058, de 21/09/2017, vez que o Setor de Tesouraria não dispõe de outro servidor que exerça as funções desempenhadas pelo servidor em questão,R e s o l v e:
Art. 1º – Revogar, em todos os seus termos e efeitos, a Portaria nº 13.058, de 21 de setembro de 2017, que concedeu 03 (três) meses de licença-prêmio, ao servidor ADEMAR JOAQUIM PACHECO, lotado no cargo de Auxiliar Administrativo, na Secretaria Municipal de Finanças.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 03 de novembro de 2017.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 13.058, de 21.09.2017.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 01 de dezembro de 2.017.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal