PORTARIA Nº. 328/2017 “Dispõe sobre o retorno de Licença Maternidade da Sra. Jessica Dall Agnol Facundes da Silva”
13 de Dezembro de 2017
JOÃO BRAGA NETO, Prefeito Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais.
Considerando o art. 47, inciso I da Lei Orgânica Municipal, c/c Lei n.º 293/2003 e demais alterações, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Maringá.
RESOLVE:
Art. 1º - RETORNA DA LICENÇA MATERNIDADE, a Sra.JESSICA DALL AGNOL FAGUNDES DA SILVA, portadora do RG nº. 16127579 SSP/MT, e CPF sob o n.º 047.364.411.86, a partir do dia 13 de Novembro de 2017, conforme Estatuto do Servidor, Capítulo V, Seção III, Art. 79 ao Art. 81, até posterior deliberação.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 13/11/2017, revogadas disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Nova Maringá – MT, 12 de Dezembro de 2017.
JOÃO BRAGA NETOPrefeito Municipal