Portaria 012/2017/SMECDL/NSH/MT
14 de Dezembro de 2017
Prorroga o mandato dos Conselheiros dos Conselhos da Comunidade Escolar - CCE.
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER, no uso de suas atribuições legais e com base nos princípios da Gestão Democrática emanados na constituição da republica federativa do Brasil de 1988, da Lei Federal nº. 9394/1996 - LDB, da Lei Complementar nº. 049 de 1998 da Lei Complementar 050/1998, da Lei Estadual nº. 7040/1998, com suas alterações,
RESOLVE
Art. 1º Prorrogar o mandato dos Conselheiros dos Conselhos da Comunidade Escolar - CCE, da Rede Municipal de Ensino até 31 de dezembro de 2018.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Nova Santa Helena-MT, 12 de dezembro de 2017.
Cristina Aparecida de Oliveira
Secretária Municipal de Educação
Cultura Desporto e Lazer