Portaria 254/2017
14 de Dezembro de 2017
EXMA PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, TEREZINHA GUEDES CARRARA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
Considerando o art. 28 da Lei 010/2001, "Artigo 28 – Aos funcionários ocupantes de Cargos de Provimento em Comissão será concedido adicional de até 100% (Cem por cento) calculados sobre os vencimentos básicos, a título de gratificação (FG), dentro do Grupo e do respectivo nível.”.
RESOLVE
Art. 1º - Nomear a servidora DANIELLE CAROLINE DE SOUZA MESQUITA, portadora do RG nº 35.804.552-6 SSP/SP e CPF nº 422.653.818-88, para exercer a função de Chefe de Divisão de Pessoal, com direito de percepção do adicional da Função Gratificada em seu vencimento efetivo no valor de 10 % (dez por cento), com efeitos retroativos a 01/11/2017.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, 21 de novembro de 2017.
TEREZINHA GUEDES CARRARA
PREFEITA MUNICIPAL
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE.
Publicado e afixado no mural desta Prefeitura Municipal no período de 21/11/2017 à 21/12/2017.