PORTARIA N. 492 de 12 de Dezembro 2017

A Gestora Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº.003, de Janeiro de 2017, que Institui a composição da Comissão Municipal do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e dá outras providências,

Art. 1º. Instituir a composição da Comissão Gestora Municipal do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI;

Art. 2º. Ficam nomeados para compor a Comissão Municipal do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil–(PETI),com competências já disciplinadas na Portaria supra mencionada, os seguintes integrantes:

I – Representantes do Poder Público Municipal:

a) GRAZIELA MENDES, representando a Secretaria Municipal de Assistência Social e DOUGLAS AUGUSTO SANTOS VIEIRA, como respectivo suplente; b) LUIZ ANTONIO VIEIRA, representando a Secretaria Municipal de SAÚDE e JACIRA LUZ como respectivo suplente; II – Representantes do Conselho Municipal de Assistência Social: a) DANILO FERNANDO LUZ OLIVEIRA b) HAYKA KATRINNY TEIXEIRA

III –Representantes de Instituições Não Governamentais:

a) ELIAS RODRIGUES SILVA representando a Instituição APAE (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS) b) ANTONIO VALDINAR VIEIRA DO NASCIMENTO representando a Instituição IGREJA IV – Representantes do Conselho Municipal de Direito da Criança e do adolescente (CMDCA):

a) BÓRGIA BORGES LEÃO

VI – Representantes do Conselho Tutelar

a) AILTON JACINTO DE DEUS b) ROSILEIDE GOMES DE OLIVEIRA

Representante do Tribunal Regional do Trabalho

a) EDIANDRO MARTINS – Juiz do Trabalho

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se e publique-se.

Confresa - MT,em 12 de Dezembro de 2017.

LEIDIANE GOMES DE FREITAS

Secretária Municipal de Assistência Social