CONTRATO DE COMODATO DE BEM VEÍCULO POR PRAZO DETERMINADO–Nº 004/2017 IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES
14 de Dezembro de 2017
COMODANTE: MUNICÍPIO DE JUARA, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob nº 15.663.072/0001-99, com sede à Rua Niterói, nº 81, Setor N, Bairro Centro, CEP 78.575-000, Juara, Estado de Mato Grosso, neste ato representado pela Prefeita Municipal Sra. LUCIANE BORBA AZOIA BEZERRA, brasileira, casada, portadora da Carteira de Identidade nº 0925703-9, expedida pela SSP/MT, inscrita no CPF/MF sob o nº 581.047.711-91, com endereço funcional idêntico ao da parte representada;
COMODATÁRIO: COSMOTRON CONSTRUTORA SANEAMENTO E TECNOLOGIA LTDA, empresa de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 10.947.768/0001-20, com sede na Av. Historiador de Mendonça, nº 277, Jardim Aclimação, Cidade de Cuiabá-MT, neste ato representada por Sr. Adnan José Zagatto Ribeiro, brasileiro, empresário, portador da Carteira de Identidade nº 528234-SSP/MT e do CPF/MF nº 378.212.531-20, residente e domiciliado na Av. João Paulo Lopes , nº 230, Jardim Brasília, Cidade de Rondonópolis/MT, Estado de Mato Grosso;
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Comodato de Bem Móvel por Prazo Determinado, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. O presente termo tem como OBJETO, a autorização de uso (comodato) de bem móvel de propriedade da COMODANTE, qual seja, 01 (um) caminhão Internacional Durastar 6x2, implementado com coletor compactador de lixo com Capacidade de 19m³ (dezenove metros cúbicos), Placas QBA 1798, Chassi: 93MNKTBT1ER096895, RENAVAM: 01014376561, ano/modelo 2013/2014, de cor branca, combustível: diesel, motor: Y1A007954.
DO USO DO BEM MÓVEL
Cláusula 2ª. O bem móvel entregue na data da assinatura deste contrato, pela COMODANTE ao COMODATÁRIO, deverá ser utilizado para o fim específico de coleta de lixo, transporte de resíduos sólidos urbanos, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 65-J, § 4º, da Lei Orgânica do Município de Juara.
Cláusula 3ª. Usando o bem móvel de forma diversa do acordado, restará à COMODANTE o direito de pleitear perdas e danos, bem como rescindir de plano o presente contrato, sem aviso prévio, sem necessidade de notificação ou qualquer forma de interpelação.
Cláusula 4ª. Fica a COMODATÁRIO autorizado a promover eventuais adequações nas instalações e/ou equipamentos que se fizerem necessárias no bem móvel, para o desempenho das atividades.
DAS DESPESAS
Cláusula 5ª. O pagamento das despesas decorrentes do uso do bem de 01 (um) caminhão Internacional Durastar 6x2, implementado com coletor compactador de lixo Cap 19M, Placa QBA-1798, objeto do presente contrato, tais como combustível, lubrificantes, manutenção, substituição de peças em razão de desgaste pelo uso, contratação e substituição de condutor(es), inclusive, os tributos e demais encargos de qualquer natureza, ficarão a cargo do COMODATÁRIO, que deverá assumir os ônus e valores, sob pena de rescisão de pleno direito do presente contrato.
DO PRAZO
Cláusula 6ª. O presente contrato tem o prazo de 60 (sessenta) dias, a teor do art. 65-J, § 4º, da Lei Orgânica do Município de Juara/MT, vigorando a partir de 12 de dezembro de 2017 até 09 de fevereiro de 2018, devendo para tanto ser entregue nas mesmas condições gerais de uso em foi recebido, ressaltando que, ao COMODATÁRIO, não restará o direito de cobrar da COMODANTE as despesas oriundas do uso e gozo da coisa, dada em empréstimo.
Parágrafo único – A critério da COMODANTE, o presente contrato de comodato poderá ser prorrogado, através de Termo Aditivo, pelo prazo que vier a ser estabelecido.
DA PUBLICAÇÃO
Cláusula 7ª. A Secretaria Municipal de Cidade providenciará a publicação do extrato do presente instrumento, nos termos do parágrafo único do art. 61, da Lei nº 8.666/93.
DO FORO
Cláusula 8ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente CONTRATO, as partes elegem o foro da Comarca de Juara/MT, excluído qualquer outro por mais privilegiado que seja.
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas, para que surtam os efeitos jurídicos.
Juara/MT, 12 de dezembro de 2017.
LUCIANE BORBA AZOIA BEZERRA
PREFEITA DO MUNICÍPIO
COMODANTE
COSMOTRON CONSTRUTORA SANEAMENTO E TECNOLOGIA LTDA
CNPJ: 10.947.768/0001-20
COMODATÁRIO
TESTEMUNHAS:
ANTONIO BATISTA MOTA KAMILLA VILELA
CPF: 275.609.611-34 CPF: 018.830.771-09