PORTARIA Nº. 274/2017. DENISE/MT, 13 DE DEZEMBRO DE 2017.

EMENTA: CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORa PÚBLICa MUNICIPAl, conforME PROGRAMAÇÃOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SENHOR JOSÉ ANÍBAL ILÁRIO DOS SANTOS, PrefeitO Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de Direito Público, expede a seguinte portaria,

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER, nos termos do Título III, Capítulo III, Art. 65, da LEI MUNICIPAL Nº. 149/94,de 17.03.94, FÉRIAS, conforme programações abaixo, a servidores pública municipal desta Prefeitura.

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - PSF
PERÍODO DE GOZO: 13/12/2017 A 11/01/2018.
MAT	FUNCIONÁRIO (A)	FUNÇÃO	PERÍODO AQUISITIVO
170	Maria Gorete Jacinto Franco da Silva	Auxiliar de Enfermagem	11/06/2016 a 10/06/2017

Art. 2º - Os encargos decorrentes da aplicação do art. 64 e art.65, §3º e §6º da Lei supracitada serão devidos e pagos aos servidores junto da remuneração do mês corrente.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 13 (treze) dia do mês de Dezembro do ano de 2017.

JOSÉ ANÍBAL ILÁRIO DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL DE DENISE