“Dispõe sobre Recesso Natalino e Horário diferenciado nas Repartições Públicas Municipais no período que menciona”.

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VIII, do artigo 74, da Lei Orgânica do Município e;

CONSIDERANDO as tradicionais comemorações de Fim de Ano com os festejos Natalinos e Réveillon;

CONSIDERANDO a necessidade de atender ao Princípio da Continuidade dos Serviços Públicos, especialmente os serviços essenciais;

DECRETA:

Art. 1º RECESSO nas unidades dos Órgãos da Administração Pública do Município de Curvelândia, a partir do dia 23/12/2017 até o dia 01/01/2018;

Art. 2º Excluem-se do disposto no artigo anterior os órgãos e servidores que prestam serviços considerados essenciais e que, por sua natureza não podem ser paralisados ou interrompidos.

Art. 3º Osservidores do ESF – Estratégia de Saúde da Família, Farmácia Municipal, Vigilancia Sanitária e Limpeza Urbana,o Departamentos de Tributos, DAE (Água), Indea, Sefaz, Detran deverão manter o atendimento normal à população;

Art. 4º Os Secretários Municipais deverão manter as equipes e definir escala de trabalho para os atendimentos essenciais e indispensáveis;

Art. 5º Fica estabelecido horário diferenciado de expediente nos setores administrativos das Secretarias Municipais, conforme cronograma abaixo:

Dias	Horário de expediente
22/12/2017	07h:00m as 13h:00m
02/01/2018	12h:00m as 18h:00m
03/01/2018	07h:00m as 13h:00m
04/01/2018	07h:00m as 13h:00m
05/01/2018	07h:00m as 13h:00m

Art. 6º Excluem-se do cronograma disposto no Art. 5º, os Serviços considerados essenciais, relacionados no Art. 3º;

Art. 7º Excluem-se ainda do cronograma disposto no Art. 5º os servidores lotados no Indea, Sefaz e Detran, os quais deverão seguir os horários estabelecidos por seus órgãos superiores;

Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Curvelândia - MT, 12 de Dezembro de 2017

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA

Prefeito Municipal