“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GAÚCHA DO NORTE-MT, VONEY RODRIGUES GOULART, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei n° 756/2016, de 27 de dezembro de 2016;

DECRETA

Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:

0014 – Previdência Municipal

0001 – Previdência Municipal

0009 – Previdência Social

0272 – Previdência Do Regime Estatutário

0082 – Previdência

0150 – Recursos Do Regime Próprio De Previdência (Rpps)

2206 – Encargos Com Inativos E Pensionistas

3.1.90.01.00.00 – Aposentadorias, Reserva Remunerada E Reformas..........R$ 10.000,00

TOTAL ...............................................................................................R$ 10.000,00

Art. 2º A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1° deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

0014 – Previdência Municipal

0001 – Previdência Municipal

0009 – Previdência Social

0272 – Previdência Do Regime Estatutário

0082 – Previdência

0150 – Recursos Do Regime Próprio De Previdência (Rpps)

2209 – Reserva De Contingência

9.9.99.99.99.00 – Reserva De Contingência.........................................................R$ 10.000,00

Total ......................................................................................................R$ 10.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito

Gaúcha do Norte-MT, 13 de Dezembro de 2017.

VONEY RODRIGUES GOULART

Prefeito Municipal