RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL REFERENTE AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 013/2017

DISTRATO Nº 007/2017

DISTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NORTELANDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 03.425.170/001-06, com sede à Avenida Prefeito João Macaúba, Nº 1140, Centro, Nortelândia-MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Srº JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES, Brasileiro, casado, Portador do RG 351773 SSP/MT sob CPF nº 503.511.841-04, residente neste município e a Secretária de Assistência Social abaixo assinada.

DISTRATADO: JUSSARA RODRIGUES DE SOUZA, C.P.F: 040.464.261-60 R.G:18845304 SSP MT BAIRRO: vila rica RUA: voluntários da Pátria Nº 719 Arenápolis-MT CEP: 78430-000

MOTIVAÇÃO – O motivo da presente rescisão é a crise financeira e a impossibilidade de manter a contratação devido à escassez de recursos por se tratar de um valor voluptuoso para ser arcado por esta secretaria.

JUSTIFICATIVA – O presente distrato justifica-se devido a contenção de gastos.

OBJETO DO CONTRATO - CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAL E ESPECIALIZADO DE PSICÓLOGO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CRAS DO MUNICÍPIO DE NORTELÂNDIA- MT.

FUNDAMENTO LEGAL - Art. 79, inciso II.

Pelo presente instrumento particular, as partes acima qualificadas, doravante denominada DISTRATANTE e DISTRATADO, na melhor forma de direito, vem através do presente instrumento com fulcro no artigo 79, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93, rescindir de comum acordo a pedido da DISTRATANTE, a partir desta data, o Contrato n° 013/2017, firmado entre as partes, convencionando-se que fica expressamente distratado todo o termo do referido Contrato.

As partes do presente distrato dão plena, geral e irrevogável aceitação por todos os termos ora avançados.

Por estarem satisfeitos e distratados, assinam o presente instrumento de rescisão contratual em 02 (duas) vias de igual teor e forma para que surtam os efeitos legais, tornando sem todos os termos do contrato n° 013/2017, a partir desta data.

Prefeitura Municipal de Nortelândia, 30 de novembro de 2017.

Jossimar José Fernandes

Prefeito Municipal

Distratante

Marcia Deungaro Fernandes

Secretária de Assistência Social

Distratante

JUSSARA RODRIGUES DE SOUZA

040.464.261-60

Distratado

Testemunhas:

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CPF n°

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CPF N°