RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL REFERENTE AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 022/2017

DISTRATO Nº 008/2017

DISTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NORTELANDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 03.425.170/001-06, com sede à Avenida Prefeito João Macaúba, Nº 1140, Centro, Nortelândia-MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Srº JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES, Brasileiro, casado, Portador do RG 351773 SSP/MT sob CPF nº 503.511.841-04, residente neste município e a Secretária de Assistência Social abaixo assinada.

DISTRATADO: Everton Sampaio Pereira, solteiro, professor de música, brasileiro CPF – 030.012.341-80, endereço av. Rodolfo rodrigues silva s.n. centro de Nortelândia-MT CEP 78430-000

MOTIVAÇÃO – O motivo da presente rescisão é a crise financeira e a impossibilidade de manter a contratação devido à escassez de recursos por se tratar de um valor voluptuoso para ser arcado por esta secretaria.

JUSTIFICATIVA – O presente distrato justifica-se devido a contenção de gastos.

OBJETO DO CONTRATO - Professor de Música para função de monitor de oficina em aulas de canto, bateria, violão, contrabaixo e teclado no Centro de referência da Assistência Social e Zona Rural.

FUNDAMENTO LEGAL - Art. 79, inciso II.

Pelo presente instrumento particular, as partes acima qualificadas, doravante denominada DISTRATANTE e DISTRATADO, na melhor forma de direito, vem através do presente instrumento com fulcro no artigo 79, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93, rescindir de comum acordo a pedido da DISTRATANTE, a partir desta data, o Contrato n° 022/2017, firmado entre as partes, convencionando-se que fica expressamente distratado todo o termo do referido Contrato.

As partes do presente distrato dão plena, geral e irrevogável aceitação por todos os termos ora avançados.

Por estarem satisfeitos e distratados, assinam o presente instrumento de rescisão contratual em 02 (duas) vias de igual teor e forma para que surtam os efeitos legais, tornando sem todos os termos do contrato n° 022/2017, a partir desta data.

Prefeitura Municipal de Nortelândia, 30 de novembro de 2017.

Jossimar José Fernandes

Prefeito Municipal

Distratante

Marcia Deungaro Fernandes

Secretária de Assistência Social

Distratante

Everton Sampaio Pereira

040.464.261-60

Distratado

Testemunhas:

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CPF n°

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CPF N°