RESCISÃO CONTRATUAL REFERENTE AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 006/2017

DISTRATO Nº 009/2017

DISTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NORTELANDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 03.425.170/001-06, com sede à Avenida Prefeito João Macaúba, Nº 1140, Centro, Nortelândia-MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Srº JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES, Brasileiro, casado, Portador do RG 351773 SSP/MT sob CPF nº 503.511.841-04, residente neste município

DISTRATADO: Cleber David da Costa, brasileiro, casado, eletricista portador do RG nº1759047-7 SSP/MT CPF nº. 015.513.011-05, residente na rua São Pedro, nº. s/n, bairro da ponte, nesta cidade.

MOTIVAÇÃO – A rescisão se dá a pedido do contratado a partir da data 31/10/2017, fazendo-se necessária a rescisão contratual uma vez que o contratado ira se mudar para outro município, sendo impossível continuar com a prestação do serviços.

JUSTIFICATIVA – O presente distrato justifica-se á pedido do contratado.

FUNDAMENTO LEGAL - Art. 79, inciso II.

Pelo presente instrumento particular, as partes acima qualificadas, doravante denominada DISTRATANTE e DISTRATADO, na melhor forma de direito, vem através do presente instrumento com fulcro no artigo 79, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93, rescindir de comum acordo a pedido da DISTRATANTE, a partir 31/10/2017 o Contrato n° 0006/2017, firmado entre as partes, convencionando-se que fica expressamente distratado todo o termo do referido Contrato. As partes do presente distrato dão plena, geral e irrevogável aceitação por todos os termos ora avançados.

Por estarem satisfeitos e distratados, assinam o presente instrumento de rescisão contratual em 02 (duas) vias de igual teor e forma para que surtam os efeitos legais, tornando sem todos os termos do contrato n° 006/2017, a partir desta data.

Prefeitura Municipal de Nortelândia, 30 de novembro de 2017.

Jossimar José Fernandes

Prefeito Municipal

Distratante

Cleber David da Costa

CPF – 503.511.841-04

Distratado

Testemunhas:

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CPF n°

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CPF N°