DATA: 01 DE DEZEMBRO 2017

“DISPÕE SOBRE RECESSO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

REYNALDO FONSECA DINIZ, Prefeito Municipal de Ribeirão Cascalheira – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

Considerando, as festividades Natalina e Confraternizações Universal.

Considerando a grande necessidade de contenção de gastos, em virtude das dificuldades financeiras deste município, então:

DECRETA

Art. 1º - Fica decretado o recesso nas repartições Públicas Municipais da Administração direta e indireta, a partir do dia 18 de dezembro de 2017 a 19 de janeiro de 2018, excetuando-se os serviços que por sua natureza não permitam paralisação, os considerados serviços emergenciais.

Paragrafo Único – Os Servidores que não fazem parte dos considerados serviços emergenciais, deverão ficar à disposição, pois havendo a necessidade não hesitaremos em convocá-los.

Paragrafo Segundo – Os Chefes de Setores deverão cumprir o calendário de exigência dos mesmos.

Art. 2º - O atendimento será diferenciado nos setores e unidades abaixo relacionados:

I - As ESFs e Posto de Saúde (Estratégia Saúde da Família) atenderão da seguinte forma:

a) ESF II – (Setor Alvorada) suspenderá o atendimento entre os dias 26 de dezembro de 2017 a 29 de dezembro de 2017 voltando o atendimento normal, a partir do dia 02 de janeiro de 2018

b) ESF I (Setor Tangará) suspenderá o atendimento entre os dias 02 a 05 de janeiro de 2018, voltando o atendimento normal a partir do dia 08 de janeiro de 2018

c) Durante o recesso das unidades Básicas de Saúde ESF I e ESF II o atendimento será realizado por sua totalidade na Unidade que estiver aberta, tendo em vista que a mesma atenderá toda a demanda apresentada, independente da Micro-área a qual o paciente pertence. Esse processo acontecerá apenas nos períodos mencionados na alínea anterior, onde após seu encerramento o paciente voltará a procurar a unidade a que pertence.

d) POSTO DE NOVO PARAÍSO – Recesso de 26 de dezembro de 2017 à 05 de janeiro de 2018, ficando de plantão para qualquer emergência.

II – A Farmácia e Regulação estará atendendo normalmente no período de recesso, mas com horário diferenciado qual abrange das 09:00hs as 11:00hs.

III – A Vigilância Sanitária, Vigilância Ambiental, Centro de Reabilitação, e Academia da Saúde, estarão de recesso entre os dias 18 de dezembro de 2017 a 05 de janeiro de 2018.

IV – O Hospital Municipal Cristo Rei e o Laboratório Municipal, não sofrerá nenhuma interrupção.

V – A Unidade do SEFAZ e o Setor de Arrecadação e Tributação não terão expediente nos dias 26 de dezembro de 2017 e 02 de janeiro de 2018, atendendo normalmente nos demais dias não mencionados nesse inciso.

VI – O DETRAN terá seu atendimento suspenso entre os dias 26 de dezembro de 2017 a 05 de janeiro de 2018, retornando suas atividades normais dia 08 de janeiro de 2018.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

EM, 01 DE DEZEMBRO DE 2017

REYNALDO FONSECA DINIZ

Prefeito Municipal