TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 01/2017

FAUSTO AQUINO DE AZAMBUJA FILHO, Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei n.º8.666/93 e alterações posteriores, em vista ao processo concluído pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Luciara,

RESOLVE:

RATIFICAR a contratação da empresa C. JUSTINIANO ROCHA & CIA LTDA, inscrita no CNPJ 04.624.593/0001-18, para fornecimento de combustíveis para as secretarias da Prefeitura Municipal de Luciara e Fethab, processada através de DISPENSA DE LICITAÇÃO (Processo 015/2017 – Dispensa de licitação 001/2017), por falta de interessados em participar de certames anteriores, conforme Artigo 24 da Lei 8.666/93.

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, em 22 de fevereiro de 2017.

FAUSTO AQUINO DE AZAMBUJA FILHO

PREFEITO MUNICIPAL