MINUTA DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 052/2014

O Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob n.º 03.425.170/0001-06, com sede na Avenida Prefeito João Macaúba, nº 82, nesta cidade de NORTELÂNDIA-MT, neste ato devidamente representada pelo Prefeito, Jossimar José Fernandes, brasileiro, casado, inscrito no RG nº 351.773 SSP/MT e CPF nº 503.511.841.04, residente à Rua Antonio Olimpio de Oliveira, nesta cidade, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NORTELÂNDIA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob n.º 13.869.864/0001-96, com sede na Avenida Prefeito João Macaúba, nº 66, nesta cidade de NORTELÂNDIA-MT, neste ato devidamente representada pela Secretária de Saúde, Sr. Norma Firmiano Rodrigues Barradas, brasileira, solteira, inscrito no RG nº 38676563 SSP/PR e CPF nº 093.784.618-08, residente à Rua Ademar de Barros, Bairro Bandeirantes, nesta cidade, doravante denominada de CONTRATANTE e a empresa TOTTAL CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.669.585/0001-62, com sede a rua Pedro Nunes Barroso, nº 98 N, Bairro Vila Nova, na cidade de Arenápolis, CEP 78.420-000, denominada CONTRATADA, representada neste ato por seu Procurador, Sr. Walter Araújo de Brito, inscrito no RG – Registro Geral sob o 18658636 SSP/MT, e no CPF sob o n.º 030.645.011-94, residente e domiciliado no município de Arenápolis-MT, celebram o presente termo de aditamento ao Contrato Nº 052/2014, mediante as condições estabelecidas nas Cláusulas abaixo:

1ª – DO OBJETO

Este termo aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo de execução da obra de Ampliação do Centro de Saúde de Nortelândia - PSF II, conforme especificações técnicas constantes das planilhas orçamentárias, cronograma físico financeiro, memorial descritivo e projetos da obra retro mencionada.

2ª – DO FUNDAMENTO LEGAL O fundamento legal para a presente prorrogação de prazo está previsto no artigo 57, II da Lei n.º 8.666/93. 3ª – DO PREÇO

A presente prorrogação se dá sem reajuste de preços.

4ª – DOS PRAZOS

O prazo de execução da Obra objeto do contrato original fica prorrogado por 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, a partir de 19 de novembro de 2017.

5ª – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

As demais cláusulas do Contrato original permanecem inalteradas.

Fica eleito o Foro da Comarca do Município de Nortelândia-MT, com recusa expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E por estarem justos e contratados, CONTRATANTE e CONTRATADA, mutuamente assinam o presente instrumento, em três vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de duas testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Nortelândia-MT, 07 de dezembro de 2017.

MUNICÍPIO DE NORTELÂNDIA – MT TOTTAL CONSTRUTORA LTDA

Jossimar José Fernandes CNPJ sob o nº 02.669.585/0001-62

Prefeito Municipal Representante Legal

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NORTELÂNDIA

CNPJ n.º 13.869.864/0001-96

Secretária de Saúde, Sr. Rubilan Nunes de Oliveira

TESTEMUNHAS:

Nome: ____________________________________ Nome: ______________________________________

RG n.º _________________ - _____/____ RG n.º _________________ - _____/____