PREGÃO PRESENCIAL nº. 024/2017

PROCESSO Nº. 038/2017

VALIDADE: 12 (doze) meses

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Jorge Amado nº 901, Centro, Nova Nazaré - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 04.202.280/0001-71, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal a Sr. JOÃO TEODORO FILHO, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado à Rua Corival Faustino de Mello s/n, Nova Nazaré-MT, portador da Carteira de Identidade RG nº. 1605949-2 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 441.299.551-87, RESOLVE registrar os preços da empresa VIAÇÃO ARAES LTDA., inscrita no CNPJ nº 03.515.370/0001-50, estabelecida na cidade de Barra do Garças-MT, à Rua Waldir Rabelo nº 229, Bairro São benedito, representada por seu procurador legalmente constituído, Sr. SERGIO FERNANDO ALVES GUIMARAES, brasileiro, casado, promotor de Vendas, Portador do CPF nº 000.430.191-96 e RG nº 13826387 SSP/MT, nas quantidades estimadas no Item 3.1 desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por ela alcançada, atendendo as condições previstas no edital de Pregão Presencial nº. 024/2017 e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 10.520/02 e Lei 8666/93 e suas alterações, no que couber, e em conformidade com as disposições a seguir.

CLAUSULA PRIMEIRA - OBJETO DA LICITAÇÃO

1.1 - O presente instrumento tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de passagens interestadual e intermunicipal (passagem terrestre) e prestação de serviços de malotes/envelopes e fretes de mercadorias para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Nova Nazaré-MT, conforme especificações do editale conforme proposta apresentada pela empresa vencedora do certame.

CLAUSULA SEGUNDA - DA LICITAÇÃO

2.1 - Para registrar os preços do objeto desta Ata foi realizado procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 024/2017, com fundamento nas Leis nº 10.520/02, nº 8.666/93 e alterações posteriores e no que couber, conforme autorização da Autoridade Competente, Prefeito Municipal Sr. JOÃO TEODORO FILHO, disposta no Processo nº 038/2017.

CLAUSULA TERCEIRA - DA EMPRESA VENCEDORA E DOS PREÇOS REGISTRADOS

3.1 - Os preços registrados, as especificações do objeto, a quantidade e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

3.1.1 - Descrição, Quantidade e Itens Registrados:

Item	Quant.	Unid.	Especificação detalhada do objeto	Valor Unit R$	Valor Total R$
PASSAGENS RODOVIÁRIAS C/ TAXA DE EMBARQUE INCLUIDA
01	300	UNID	ÁGUA BOA – CUIABÁ	132,58	39.774,00
02	100	UNID	AGUA BOA – BARRA DO GARÇAS	48,75	4.875,00
03	300	UNID	AGUA BOA - GOIANIA	89,97	26.991,00
04	100	UNID	AGUA BOA - BRASILIA	143,85	14.385,00
05	300	UNID	CUIABA - AGUA BOA	137,38	41.214,00
06	100	UNID	BARRA DO GARÇAS - AGUA BOA	48,07	4.807,00
07	300	UNID	GOIANIA - AGUA BOA	89,41	26.823,00
08	160	UNID	BRASILIA - AGUA BOA	125,26	20.041,60

MALOTES/ENVELOPES
09	350	UNID	ÁGUA BOA – CUIABÁ	44,15	15.452,50
10	100	UNID	AGUA BOA – BARRA DO GARÇAS	36,50	3.650,00
11	350	UNID	AGUA BOA - GOIANIA	38,82	13.587,00
12	100	UNID	AGUA BOA - BRASILIA	48,43	4.843,00
13	350	UNID	CUIABA - AGUA BOA	42,95	15.032,50
14	100	UNID	BARRA DO GARÇAS - AGUA BOA	36,00	3.600,00
15	350	UNID	GOIANIA - AGUA BOA	38,97	13.639,50
16	100	UNID	BRASILIA - AGUA BOA	51,75	5.175,00
FRETE DE MERCADORIAS
17	350	KG	ÁGUA BOA – CUIABÁ	66,00	23.100,00
18	100	KG	AGUA BOA – BARRA DO GARÇAS	38,23	3.823,00
19	350	KG	AGUA BOA - GOIANIA	44,27	15.494,50
20	100	KG	AGUA BOA - BRASILIA	56,00	5.600,00
21	350	KG	CUIABA - AGUA BOA	66,00	23.100,00
22	100	KG	BARRA DO GARÇAS - AGUA BOA	38,23	3.823,00
23	350	KG	GOIANIA - AGUA BOA	44,27	15.494,50
24	100	KG	BRASILIA - AGUA BOA	71,00	7.100,00

CLAUSULA QUARTA – ÓRGÃOS PARTICIPANTES

4.1. São órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços: òrgão Gerenciador Secretaria Municipal de Administração e órgãos participantes o Gabinete do Prefeito, Secretaria Municipal de Saúde, Assistência Social, Educação, Esportes, Obras e Serviços Urbanos e Viação e Transportes.

4.2 – A presente ATA atenderá as disposições contidas no Decreto Federal nº 7.892/2013, de 23/01/2013 e suas alterações posteriores pelo Decreto Federal 8.250/2014 de 23/05/2014, e, diante disso está sujeito à autorizar a adesão por outros órgãos ou entidades Municipais, Estaduais ou Distritais, à Ata de Registro de Preços a ser firmada, devendo obedecer o que determina o Art. 22, parágrafos 1º ao 9º do Decreto Federal acima mencionado e diante disso, o quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que aderirem.

CLAUSULA QUINTA - VALIDADE DA ATA

5.1. - A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da data de sua assinatura (13/12/2017 até 13/12/2018) não podendo ser prorrogada.

CLAUSULA SEXTA - CONDIÇÕES GERAIS

6.1. - As condições gerais da prestação dos serviços e/ou fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência e na Minuta de Contrato que passam a ser parte integrante desta ata.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver).

Nova Nazaré-MT, 13 de Dezembro de 2017.

___________________________________________________

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA NAZARE – MT

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal

EMPRESA:

__________________________________________

VIAÇÃO ARAES LTDA.

SERGIO FERNANDO ALVES GUIMARAES