PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO QUE, ENTRE SI, CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE E A EMPRESA CONSTRUTORA BORGES LTDA ME.

O MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE, com sede na Avenida dos Oitis, nº 1200, Centro, Conquista D’Oeste/MT, inscrito no CNPJ n.º 04.219.688/0001-56, neste ato representada pela Prefeita Municipal Maria Lucia de Oliveira Porto, brasileira, divorciada, portador da cédula de identidade nº 000844464 expedida pela SSP – MS e do CPF: 607.752.031-49, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e empresa CONSTRUTORA BORGES LTDA ME, com sede na Rua das Mangueiras, nº 277E, Bairro: Centro na cidade de Comodoro, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ sob nº 08.161.662/0001-55, , doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) Carlos Antonio Borges, portador(a) da Carteira de Identidade nº 323.339, expedida pelo(a) SSP/MT, e CPF nº 274.403.971-34, signatários do contrato 041/2017, que tem como objeto Execução de Obras de Construção de Estrutura de Contenção de Aterro em Cabeceira de Bueiro- Tubo Armco Ø 3,40m Situada no Córrego Lontra da Co-025 - Comunidade Santa Clara, têm entre si justo e avençado e celebram por força do presente instrumento em conformidade com a Lei n. 8666/93 e respectivas alterações, o presente termo aditivo, mediante as disposições expressas nas seguintes cláusulas:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 Em conformidade com o inciso II, letra “b”, do artigo 65, da Lei 8666/93 que possibilita o aditamento contratual quando necessário a modificação do regime de execução da obra ou serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários, e nos termos permissivos da clausula 3.1 do contrato inaugural resolvem as partes alterar o prazo de vigência do instrumento inaugural

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITIVO

2.1 o prazo de vigência do contrato, previsto na clausula 3.1 do termo inaugural passa a ser 28 de fevereiro de 2018, ficando adstrito à existência dos respectivos créditos orçamentários..

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

3.1 Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato primitivo, com ratificação de todas elas.

E, por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, o presente Termo foi lavrado em 3 (três) vias de igual teor e forma, assinado pelas partes, na presença das testemunhas abaixo.

Conquista D’Oeste/ MT, 03 de outubro de 2017

Maria Lucia de Oliveira Porto Prefeita Representante Legal da CONTRATANTE

CONSTRUTORA BORGES LTDA ME. Representante Legal da CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

Nome: Nome:

RG: RG: