Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento Programa de 2017.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Glória D'Oeste no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Glória D'Oeste e autorização contida na Lei Municipal nº 00593/16 de 06 de dezembro de 2016.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, no orçamento programa do corrente exercício, no valor de R$ 137.800,00 (Cento e Trinta e Sete Mil e Oitocentos Reais) para as seguintes dotações orçamentárias:

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

06.02 - Fundo Municipal de Saúde

06.02.10.301.0072.2.028-3.1.90.04.00.00.00.00 – CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO (152) 7.000,00

06.02.10.301.0072.2.028-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS–PESSOAL CIVIL (155) 49.000,00

06.02.10.301.0072.2.028-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS (161) 1.300,00

06.02.10.301.0077.2.027-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL (275) 61.500,00

06.02.10.301.0077.2.027-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS (277) 3.000,00

06.02.10.301.0077.2.027-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (279) 6.000,00

06.02.10.301.0077.2.027-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISICA (280) 3.000,00

06.02.10.301.0077.2.027-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (281) 4.000,00

06.02.10.301.0077.2.027-3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO (533) 3.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos, até o valor de R$ 137.800,00 (Cento e Trinta e Sete Mil e Oitocentos Reais), conforme as disposições contidas no art. 43, inciso II da Lei 4.320/64, provenientes de excesso de arrecadação oriundo de convênio firmado com o governo do estado, cuja receita não está prevista no orçamento geral do município.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, 06 de Novembro de 2017.

PAULO REMEDIO

Prefeito Municipal