Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento Programa de 2017.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Glória D'Oeste no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Glória D'Oeste e autorização contida na Lei Municipal nº 00593/16 de 06 de dezembro de 2016.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, no orçamento programa do corrente exercício, no valor de R$ 50.850,00 (Cinquenta Mil e Oitocentos e Cinquenta Reais) para as seguintes dotações orçamentárias:

02 – GABINETE DO PREFEITO

02.01 – Gabinete do Prefeito

02.01.04.122.0003.2.004-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL (20) 4.000,00

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSTRACAO E FINANCAS

03.01 - Departamento de Administração e Finanças

03.01.04.122.0003.2.007-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISICA (37) 19.700,00

03.02 - Departamento de Agricultura

03.02.20.606.0111.1.016- 3.3.90.30.00.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO (44) 2.500,00

03.02.20.608.0111.1.018- 3.3.90.30.00.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO (321) 2.000,00

03.03 - Departamento de Turismo, Industria e Comercio

03.03.23.691.0065.2.045-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (82) 5.000,00

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

04.01 – Departamento de Educação

04.01.12.361.0042.1.022-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (88) 5.000,00

04.02 - FUNDEB

04.02.12.361.0050.2.023-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS (140) 850,00

05 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS PUBL. E SERV. URBANOS

05.01 – Secretaria Municipal de Obras Publ. e Serv. Urbano

05.01.04.122.0003.2.024-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL (58) 4.000,00

05.01.04.122.0003.2.024-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS (60) 500,00

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

06.02 - Fundo Municipal de Saúde

06.02.10.301.0072.2.086-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (465) 1.700,00

06.02.10.301.0072.2.096-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS (513) 5.600,00

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos, até o valor de R$ 50.850,00 (Cinquenta Mil e Oitocentos e Cinquenta Reais), conforme as disposições contidas no art. 43 da Lei 4.320/64, proveniente da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias:

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSTRACAO E FINANCAS

03.01 - Departamento de Administração e Finanças

03.01.04.122.0003.2.007-3.3.50.41.00.00.00.00 - CONTRIBUICOES (33) 3.200,00

03.01.04.122.0003.2.007-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (38) 4.600,00

03.02 - Departamento de Agricultura

03.02.20.606.0003.2.011-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (48) 1.000,00

03.02.20.608.0111.1.013-3.3.90.30.00.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO (309) 2.500,00

03.02.20.608.0111.1.013-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (310) 2.500,00

03.02.20.605.0111.1.013-4.4.90.51.00.00.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES (312) 2.500,00

03.02.20.606.0111.1.015-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (317) 1.000,00

03.02.20.608.0111.1.018-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (323) 1.500,00

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

04.01 – Departamento de Educação

04.01.12.361.0042.1.021-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (85) 5.000,00

04.02 – FUNDEB

04.02.12.361.0050.2.023-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL (139) 850,00

04.03 – Departamento de Esportes e Lazer

04.03.27.812.0047.1.030-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (121) 1.300,00

04.03.27.812.0047.1.030-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES (123) 1.000,00

04.03.27.813.0047.1.064-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES (406) 1.100,00

05 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS PUBL. E SERV. URBANOS

05.01 – Secretaria Municipal de Obras Publ. e Serv. Urbano

05.01.15.451.0025.1.038-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES (74) 3.000,00

05.01.15.451.0057.1.039-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES (143) 2.000,00

05.01.15.451.0060.1.040-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES (145) 2.000,00

05.01.15.451.0060.1.041-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES (145) 2.000,00

05.01.15.451.0091.1.042-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES (300) 5.000,00

05.01.25.752.0327.1.046-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES (325) 1.500,00

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

06.02 - Fundo Municipal de Saúde

06.02.10.301.0072.2.030-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS (188) 1.100,00

06.02.10.301.0073.1.054-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (215) 1.700,00

06.02.10.302.0073.2.034-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (219) 2.000,00

06.02.10.301.0072.2.096-3.3.90.30.00.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO (515) 2.500,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, 06 de Novembro de 2017.

PAULO REMEDIO

Prefeito Municipal