“Dispõe sobre o RECESSO NATALINO nas repartições públicas municipais os dias que menciona”

ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA, Prefeito Municipal de São José Do Povo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e;

Considerando que é usual a administração municipal instituir anualmente um período de recesso dos serviços administrativos, concedendo a seus servidores a oportunidade de permanência com suas famílias, com a finalidade de confraternização; e

Considerando que no período compreendido entre os dias 22 de dezembro de 2017 á 03 de Janeiro de 2018 tem que fazer fechamento Contábil e Orçamentário para o ano vigente;

DECRETA:

ARTIGO 1° - Em virtude das comemorações natalinas, fica estabelecido o RECESSO NATALINO dos dias 18 de Dezembro de 2017 ao dia 02 de Janeiro de 2018 sendo que nos dias 18/12/2017 ao dia 22/12/2017 funcionara em SISTEMA DE REVEZAMENTO nas Repartições Públicas Municipais.

Parágrafo Primeiro - O REVEZAMENTO dos funcionários será de responsabilidade dos Secretários de cada Pasta, visando o não prejuízo dos serviços públicos municipais de modo que nenhum departamento fique fechado nos dias 18/12/2017 ao dia 22/12/2017, os demais dias se houver a necessidade o funcionário devera comparecer caso solicitação de seu superior sem prejuízo dos serviços públicos por ele desenvolvido.

Parágrafo Segundo: A Escala do Revezamento terá que ser entregue pelo Secretário de cada Pasta à Secretaria de Administração para fins de regularização no ponto.

ARTIGO 2º - As atividades da Administração Pública Municipal retornarão ao seu horário normal de expediente no dia 03 (Quarta-feira) de janeiro de 2018.

ARTIGO 3º - O Recesso instituído no período referido no artigo primeiro, não se aplica aos funcionários que trabalham em regime de plantão.

ARTIGO 4º - Excetuam-se do ARTIGO 1º deste Decreto: COLETA DE LIXO, SECRETARIA DE SÁUDE, FORNECIMENTO DE ÁGUA, serviços essenciais a esta Municipalidade.

ARTIGO 5° - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

GABINETE PREFEITO MUNICIPAL

São José do Povo, 13 de Dezembro de 2017.

ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA

Prefeito Municipal

Registrado nesta Secretaria e publicada

No Jornal Oficial da AMM-MT nº_____

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