DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE PLANALTO DA SERRA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ROSIMAR ALVES PEREIRA, Prefeito Interino do Município de Planalto da Serra-MT, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei.

DECRETA:

Artigo 1º - Ficam nomeados os membros da Comissão do Transporte Escolar, do Município de Planalto da Serra - MT, constituído de forma paritária entre o Poder Público e a Sociedade Civil com um mandato de 02 (dois) anos, composta pelos seguintes Membros:

REPRESENTANTE DOS ALUNOS:

Titular: Eliana Ferreira de Oliveira

Suplente: Fabiana da Silva Pereira

REPRESENTANTE DOS PAIS:

Titular: Simara Emilio Farias

Suplente: Daiana Soares Sampaio da Silva Alves

REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

Titular: Lenice Rocha Silva Moreira

Suplente: Gonçalina Siqueira Magalhães

REPRESENTANTE DA ASSESSORIA PEDAGÓGICA:

Esda Lopes de Farias

REPRESENTANTE DOS PROFESSORES DA REDE ESTADUAL:

Titular: Fernado Alves

Suplente: Nilson Maia Rodrigues Salomão

REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL:

Titular: Marcia Cerqueira de Melo

Suplente: Edite Alves de França

REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

Titular: Luciana Ribeiro da Silva

Suplente: Evanildo Alves Bonfim

REPRESENTANTE DO FUNDEB:

Titular: Sidney Gomes de Oliveira

Suplente: Eliene Aparecida Pontes

Artigo 2º - Os membros da Comissão de transporte Escolar, de que se trata este Decreto, será responsável pela fiscalização, transparência e justiça na funcionalidade e execução do transporte Escolar do Município de Planalto da Serra – MT e deverá cumprir com os princípios gerais de Direito Publico que determina a NORMATIVA Nº 013/2014/GS/SEDUC/MT, fundamentada na Lei nº 8.469 de 07/04/2006.

Artigo 3º - Os membros integrantes da Comissão do Transporte Escolar, de que trata este Decreto, não serão remunerados pelo exercício das respectivas funções, sendo os serviços considerados como relevantes ao interesse público.

Artigo 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.

Planalto da Serra – MT, 01 de Dezembro de 2017.

ROSIMAR ALVES PEREIRA

Prefeito Interino