DECRETO N° 043/2017, de 12 de dezembro de 2017.

“Dispõe sobre regulamentação e de premiações do evento municipal denominado “Copa Rosário de FUTSAL Sub 15 2017”, com fulcro na Lei Federal de nº. 5.768/71” e dá outras providencias”.

Dr. JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO, Prefeito Municipal de Rosário Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro nos dispositivos legais contidos na Lei Federal de nº. 5.768/71,

DECRETA

Art. 1º - Fica regulamentada a premiação conforme Lei Federal 5.768/71, relativa a “Copa Rosário de FUTSAL Sub 15 2017”, realizado entre o período de outubro à dezembro de 2017.

Parágrafo Único: A tabela de jogos contendo local e horário serão divulgadas pela Coordenação de Esporte Municipal.

Art. 2º A premiação conferida aos vencedores será realizada no dia 16 (dezesseis) de dezembro de 2017, obedecendo a seguinte proporção:

MASCULINO

a) 1º Lugar – R$ 500,00 (quinhentos reais)

b) 2º Lugar – R$ 300,00 (trezentos reais)

Art. 3º - Ao se inscreverem para participação do evento, os participantes autorizarão automaticamente a Secretaria Municipal Educação, através de sua Coordenadoria de Esporte e Lazer Municipal a utilizar, editar, publicar, reproduzir, por meio de jornais, revistas, televisão, rádio e internet, imagens, conteúdos e qualquer informação, sem restrição de espécie alguma.

Art.4º. A participação na “Copa Rosário de FUTSAL Sub 15 2017”, implica a aceitação irrestrita deste decreto e de seu regulamento.

Art. 5º – Ficam autorizadas das demais despesas com a manutenção do campeonato.

Art. 6º - As despesas oriundas deste Decreto, e as demais que se fizerem necessárias para o bom andamento da “Copa Rosário de FUTSAL Sub 15 2017” correrão por Dotação Orçamentária própria da Secretaria Municipal de Educação/Esporte e Lazer.

Art. 7º - Este decreto entra em vigor na data da publicação.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste – MT, 12 de dezembro de 2017.

Dr. JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO

Prefeito Municipal