Decreto n° 37 de 06 de Dezembro de 2017
15 de Dezembro de 2017
DECRETO Nº 37 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017.
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) NO ORÇAMENTO 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
CLODOALDO MONTEIRO DA SILVA, Prefeito Municipal de Acorizal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, atendendo o disposto nos artigos 166, § 4º e Art. 167, inciso VI da Constituição Federal, combinado com os artigos 41, 42 e 43 da Lei Federal 4.320/64, com fulcro na Lei Municipal nº 853/2017.
DECRETA
Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) para atender as seguintes dotações orçamentárias:
0011 – FUNDO MUNIC. PREV. SOCIAL - PREVI ACORIZAL
0001 – FUNDO MUNIC. PREV. SOCIAL - PREVI ACORIZAL
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0017 – PREVIDÊNCIA
0150 – RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)
2070 – ENCARGOS COM BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
3.1.90.05.00.00 – OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR ............R$ 10.000,00
2069 – ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
3.1.90.03.00.00– PENSÕES................................................................................................R$ 10.000,00
TOTAL .................................................................................................................................R$ 20.000,00
Art. 2º A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1° deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
0011 – FUNDO MUNIC. PREV. SOCIAL - PREVI ACORIZAL
0001 – FUNDO MUNIC. PREV. SOCIAL - PREVI ACORIZAL
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0017 – PREVIDÊNCIA
0150 – RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)
2068 – RESERVA DO RPPS
9.9.99.99.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA............................................................R$ 20.000,00
TOTAL .................................................................................................................................R$ 20.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Acorizal, Estado de Mato Grosso, em 06 de Dezembro de 2017.
CLODOALDO MONTEIRO DA SILVA
Prefeito Municipal