PORTARIA N° 183/2017, de 01 de dezembro de 2.017.

“Dispõe sobre licença prêmio por assiduidade de servidor, com remuneração do cargo efetivo, nos termos do Art. 124, da Lei 1.234/2011, no âmbito da Administração Pública do Município de Rosário Oeste (MT).”

O Prefeito do Município de Rosário Oeste, do Estado de Mato Grosso, Dr. JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

Art. 1°. Conceder 03 (três) meses de licença prêmio por assiduidade, com remuneração do cargo efetivo, para a servidora Maria Helena França Escobar, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, referente ao período aquisitivo 2013/2017.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação/afixação.

Art. 4º. Cumpra-se e publique-se, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Rosário Oeste – MT, 01 de dezembro de 2017.

Dr. JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO

Prefeito Municipal