PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 008/2017
15 de Dezembro de 2017
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 008/2017, que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL CHAPADA DOS GUIMARÃES - MT e a Empresa WM SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, na forma e condições seguintes.
Aos 15(quinze) dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete, foi celebrado o presente Termo Aditivo de Contrato, tendo de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES – MT, inscrita no CNPJ do MF sob o nº 03.507.530/0001-19, com sede na Rua Tiradentes, nº 166, Centro, neste ato representado por pela sua Prefeita, a Srª. THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, brasileira, viúva, enfermeira, portadora do documento de Identidade n.º 303000 SSP/MT, e inscrita no CPF n.º 171.785.171-15 e pela SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Sr(ª). PATRÍCIA DOURADO NEVES, portador da Carteira de Identidade RG n° 1044293-6 SSP/MT e CPF/MF sob o n° 570954931-20, doravante denominada CONTRATANTE, e de outro lado a empresa, WM SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.532.271/0001-41, estabelecida a Rodovia MT 351, KM 06, Lotes 07 e 08, Zona Rural, na cidade de Cuiabá/MT, neste ato, representada pelo Sr. DANILO MOSCHETA GONÇALVES, empresário, portador do CPF n.º 205.440.248-69, doravante denominada "CONTRATADA", ajustam entre si o termo aditivo contratual, alterando as cláusulas a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS ALTERAÇÕES E PRORROGAÇÕES
1.1. Fica aditado a Cláusula Terceira do Contrato Principal.
1.2. A prorrogação do prazo de vigência do mencionado contrato e seus aditivos para 16/12/2017, ou até a Contratação de Empresa habilitada por meio de processo licitatório a ser executado. Terá início o presente Termo Aditivo a partir de 15/09/2017, podendo ser prorrogado por igual período ou estendido o período aqui estabelecido.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA BASE LEGAL
2.1. O presente Termo Aditivo tem por fundamento o disposto no art. 57 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações, com a presença do interesse público e a conveniência administrativa, em face de se tratar de atividade essencial à Administração.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
3.1. As demais Cláusulas e dispositivos do Contrato Principal e seus Aditivos continuam inalteradas, ratificando-o, no todo, para todos os fins e efeitos.
CLÁUSULA QUARTA – DO FORO
4.1. Fica eleito o foro da Comarca de Chapada dos Guimarães com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões oriundas do Presente Contrato, quando não resolvidas por meios administrativos e amigáveis.
E por estarem de acordo, as partes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n.º 008/2017, em 03 (três) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma arquivada na sede da CONTRATANTE, na forma da Lei n.º 8.666/93, ratificando todas as demais Cláusulas do contrato primitivo.
Chapada dos Guimarães – MT, 15 de setembro de 2017.
MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES
Thelma Pimentel Figueiredo de Oliveira - Prefeita Municipal
Contratante
Patrícia Dourado Neves
Secretária de Municipal de Saúde
Contratante
Renato de Almeida Orro Ribeiro
Procurador Geral do Município - OAB/MT nº 11.055
WM SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA
CNPJ n.º 10.532.271/0001-41
Contratada
Testemunhas:
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CPF:
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