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Pref. União do Sul

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF sob nº 01.614.538/0001-59, estabelecido à Av. Curitiba, 94, Centro, Município de União do Sul/MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal em Exercício, Sr. CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Brasileiro, Maior Empresário, portador do RG nº 5.753.325-0 SSP/PR e do CPF nº 784.082.539-72, residente e domiciliado neste município, e a Empresa MUDAR COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, FERRAMENTAS E EPIS’s LTDA. - EPP, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 14.888.303/0001-05, estabelecida à Av. Beira Rio n 1700, Praieiro, Cidade de Cuiabá, estado de Mato Grosso, neste ato representada pelo Sr. THIAGO FREITAS NASCIMENTO, brasileiro, maior, portador do RG nº 16081293 SSP/MT e do CPF nº 027.911.441-96, de acordo com o disposto na Lei nº. 10.520, de 17 de Julho de 2002, com aplicação subsidiária no que couber da Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como o Decreto Municipal nº. 901, de 24/03/2014 e conforme o Processo Licitatório sob nº 046/2017, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL Nº 038/2017 – REGISTRO DE PREÇOS, as partes firmam esta Ata de Registro de Preços, com previsão de execução de 12 (doze) meses, para futuras e eventuais Aquisições de Materiais de Construção, para uso das Secretarias Municipais de Administração, Fazenda e Planejamento, Educação e Cultura, Saúde, Assistência Social Trabalho e Cidadania, Obras Viação Urbanismo e Saneamento, Esporte e Lazer, e Agricultura e Meio Ambiente, de conformidade com a descrição da Cláusula I desta Ata.

CLÁUSULA I - DO OBJETO

1. o registro dos preços dos produtos (Materiais de Construção), por parte da empresa acima identificada, observadas as quantidades, especificações e respectivos preços, estabelecidos no demonstrativo abaixo, visando aquisições futuras e eventuais pelos órgãos relacionados no demonstrativo abaixo:

Item

Cód

DESCRICAO

Unid.

Quant

Marca

R$ Unit

R$ Total

1

24444

ABAFADOR RUIDOS TIPO CONCHA EM PVC, ARCO COM REGULAGEM, REVESTIDO EM ESPURMA E ALMOFADAS

UND

38

PLASTICOR

R$7,00

R$266,00

2

24588

ACABAMENTO VALVULA DESCARGA TAMPA/ESPELHO

UND

20

DOCOL

R$39,00

R$780,00

3

24589

ADAPTADOR MANGUEIRA 1/2 POLIETILENO

UND

54

REBOUCAS

R$0,40

R$21,60

4

24591

ADAPTADOR SOLDAVEL COM FLANGE 40 MM ANEL VEDACAO

UND

14

REBOUCAS

R$8,00

R$112,00

5

24593

ALICATE UNIVERSAL 8 POLEGADAS ACO CROMO RESISTENTE

UND

15

LOYAL

R$13,80

R$207,00

6

8705

BALDE PLASTICO ALCA EM ACO ZINCADO 20 LITROS ALTA DENSIDADE (PEAD) E RESISTENCIA A IMPACTO, PAREDES, FUNDO E ENCAIXE DA ALCA REFORCADOS, COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE.

UND

53

ARQUI PLAST

R$14,50

R$768,50

7

24596

BANDEJA PINTURA 25X19CM

UND

38

USE

R$3,00

R$114,00

8

24457

BOTINA SEGURANCA EM COURO BICO DE FERRO FECHAMENTO ELASTICO SOLADO EM PU EXPANDIDO MONODENSIDADE COR PRETA - PAR

PAR

50

CARTON

R$35,00

R$1.750,00

9

24456

BOTINA SEGURANCA EM COURO FECHAMENTO ELASTICO SOLADO EM PU EXPANDIDO MONODENSIDADE COR PRETA SEM BICO - TAMANHOS VARIADOS - PAR

PAR

50

CARTON

R$33,00

R$1.650,00

10

23350

BROCA ACO RAPIDO 10MM

UND

16

HTOM

R$10,00

R$160,00

11

17898

BROCA ACO RAPIDO 5MM

UND

16

HITOM

R$2,50

R$40,00

12

24597

BROCA ACO RAPIDO 6MM

UND

16

HTOM

R$3,50

R$56,00

13

24601

CADEADO 50MM EM LATAO DUAS CHAVES

UND

20

TRIANGLE

R$23,90

R$478,00

14

23557

CAP SOLDAVEL 20MM AGUA FRIA

UND

16

KRONA

R$0,30

R$4,80

15

23560

CAP SOLDAVEL 50MM AGUA FRIA

UND

16

KRONA

R$2,00

R$32,00

16

24446

CAPACETE PROTECAO PLASTICO ABA FRONTAL COM AJUSTES TRASEIRO E REGULAGEM TIPO ARANHA

UND

27

PLASTICOR

R$8,00

R$216,00

17

24607

CAVADEIRA ARTICULADA LIGHT ACO TEMPERADO REFORCADA CABO MADEIRA

UND

8

RAMADA

R$74,00

R$592,00

18

24447

CHAPEU PALHA ARTESANAL TAMANHOS VARIADOS ABA COM MIN. 13CM

UND

80

ARTESANAL

R$11,00

R$880,00

19

24609

COLHER PEDREIRO 8 POLEGADAS CABO MADEIRA

UND

13

PARABONI

R$10,00

R$130,00

20

24611

DESEMPENADEIRA EM POLIETILENO 17X30CM PARA ALISAR REBOCO

UND

8

GERPLAST

R$5,50

R$44,00

21

24612

DISCO CORTE DIAMANTADO 110MM

UNID.

12

ICDER

R$10,00

R$120,00

22

24738

ELETRODO 3,25 (45)

KG

90

VONDER

R$9,90

R$891,00

23

24614

ENXADA ESTREITA ACO CARBONO ALTA QUALIDADE COM CABO MADEIRA

UND

18

PARABONI

R$22,00

R$396,00

24

24615

ENXADA LARGA ACO CARBONO ALTA QUALIDADE COM CABO MADEIRA

UND

18

PARABONI

R$24,00

R$432,00

25

4756

ESQUADRO CONSTRUCAO 30CM CABO ALUMINIO

UND

10

PARABONI

R$8,00

R$80,00

26

24620

FITA ISOLANTE 19MM X 20M

UND

30

AFA

R$3,50

R$105,00

27

24621

FITA VEDA ROSCA 20M 19MM

UND

30

GOL

R$3,00

R$90,00

28

24622

FOICE ROCADEIRA SEM CABO

UND

16

PARABONI

R$14,00

R$224,00

29

24626

LUVA 4 FIOS PALMA PIGMENTADA

PAR

115

SUPERSAFETY

R$2,00

R$230,00

30

24627

LUVA PROTECAO EM LATEX PALMA ANTI DERRAPANTE

PAR

185

SUPERSAFETY

R$3,00

R$555,00

31

24461

LUVA RASPA CANO CURTO COM REFORCO

PAR

70

LUMA

R$7,00

R$490,00

32

10284

LUVA SOLDAVEL 50MM

UND

16

KRONA

R$1,50

R$24,00

33

24462

LUVA VAQUETA REFORCO PALMA MAO

PAR

70

LUMA

R$11,80

R$826,00

34

24628

MACHADO ACO TAMANHO GRANDE CABO MADEIRA

UND

9

PARABONI

R$49,00

R$441,00

35

24631

MARRETA EM ACO 02 KG CABO TORNEADO

UND

11

RIO FORT

R$19,00

R$209,00

36

24633

MASCARA DESCARTAVEL CONTRA POEIRAS DOBRAVEL SEMI FACIAL COM ELASTICO

UND

300

ALLIANCE

R$0,60

R$180,00

37

13929

MASSA ACRILICA - LATA 18L

UND

45

NEOVINIL

R$47,00

R$2.115,00

38

3000

MASSA CALAFETAR 350 GR

UND

9

KRONA

R$6,00

R$54,00

39

24636

PA EM ACO NR 3 - QUADRADA COM CABO

UND

19

PARABONI

R$19,00

R$361,00

40

24638

PICARETA 04 LIBRAS CABO 90CM MADEIRA

UND

9

PARABONI

R$47,00

R$423,00

41

23681

PNEU CARRO MAO 3,25 X 8

UND

15

AJAX

R$19,50

R$292,50

42

23878

PORTA MADEIRA MISTA 0,80 X 210 CM

UND

22

MT MADEIRAS

R$155,00

R$3.410,00

43

24445

PROTETOR AURICULAR DE SILICONE 15DB, COM CORDAO CAIXA PVC - UNIDADE

UND

115

SUPER SAFETY

R$0,90

R$103,50

44

18215

ROLO LA CARNEIRO 23CM

UND

42

COMPEL

R$17,90

R$751,80

45

18218

SIFAO SANFONADO UNIVERSAL

UND

28

PLASBOHN

R$3,50

R$98,00

46

23643

TE INTERNO 3/4 EM POLIETILENO

UND

32

REBOUCAS

R$2,00

R$64,00

47

24645

TESOURA 8 POLEGADAS MANUAL USADA EM PODA DE GRAMA

UND

16

THOMPSON

R$24,50

R$392,00

48

23651

TINTA ACRILICA INTERIOR/EXTERIOR RENDIMENTO EXTRA 18LITROS

UND

51

NEOVINIL

R$159,00

R$8.109,00

49

18272

TORNEIRA PLASTICA 1/2 OU 3/4

UND

28

GERPLAST

R$2,00

R$56,00

50

18273

TORNEIRA TANQUE 1/2" 15CM LONGA

UND

28

GERPLAST

R$2,00

R$56,00

CLÁUSULA II - DO VALOR GLOBAL

1. O Valor Global estimado da presente Ata de Registro de Preços é de R$ 29.880,70 (vinte e nove mil, oitocentos e oitenta reais e setenta centavos).

CLÁUSULA III – DO REAJUSTAMENTO

1. Os preços serão fixos e irreajustáveis, salvo mudanças nas medidas econômicas do Governo Federal.

2. Ocorrendo desequilíbrio econômico-financeiro do futuro contrato, em face dos aumentos de custos que não possam, por vedação legal, ser refletidos através de reajuste ou revisão de preços básicos, as partes, de comum acordo, com base no artigo 65, II, “d”, da Lei 8.666/93, buscarão uma solução para a questão. Durante as negociações, a empresa contratada em hipótese nenhuma poderá paralisar o fornecimento dos produtos e/ou serviços.

CLÁUSULA IV - DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

1. O prazo de validade do registro de preços será de 12 (doze) meses, contado a partir da publicação da presente Ata.

CLÁUSULA V - DO PRAZO E DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO DO OBJETO:

1. Os Produtos objeto desta Ata serão fornecidos em etapas no decorrer de 12 (doze) meses, a contar da assinatura da Ata de Registro de Preços.

2. Atender a Ordem de Fornecimento, entregando os produtos constantes de sua proposta em conformidade com as especificações estipuladas no Anexo I, das 07:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00, de segunda da sexta feira no local estipulado na autorização, em no máximo 24 horas, as despesas com frete, transporte e descarga por conta do fornecedor.

3. Os produtos serão previamente requisitados pelos órgãos solicitantes da Prefeitura de União do Sul/MT, com antecedência para que seja entregue dentro do prazo estabelecido no Edital.

4. A entrega/retirada dos produtos deverá estar em conformidade com o requerido pelo Órgão Solicitante e acompanhada de nota fiscal, sendo somente aceito após a verificação do cumprimento das especificações contidas no edital do pregão e nesta ata.

CLÁUSULA VI – DA FORMA DE PAGAMENTO:

1. Os pagamentos serão efetuados após a comprovação da entrega dos produtos, em até 30 (trinta) dias.

2. O Detentor da Ata deverá encaminhar as Notas Fiscais ao Departamento Competente que as receberá provisoriamente, para posterior comprovação de conformidade dos produtos de acordo com as especificações constantes do edital e da proposta apresentada.

3. Nenhuma fatura que contrarie as especificações contidas nas propostas será liberada antes de executadas as devidas correções e antes que seja apresentada a comprovação do cumprimento das obrigações tributárias e sociais legalmente exigidas.

4. Nenhum pagamento será efetuado à Detentora da Ata sem que esta apresente, previamente, a Certidão Negativa de Débito Previdenciário (INSS) e o Certificado de Regularidade do FGTS, em original ou cópia autenticada, salvo se as certidões apresentadas anteriormente ainda se encontrarem em validade.

5. Em hipótese alguma será feito o pagamento antecipado.

CLÁUSULA VII - DAS OBRIGAÇÕES/RESPONSABILIDADES DA DETENTORA DA ATA:

1. Entregar os produtos de forma parcelada, em etapas, conforme necessidade da Contratante, no decorrer de 12 (doze) meses, a contar da assinatura da Ata de Registro de Preços.

2. Responsabilizar-se pelos encargos decorrentes do cumprimento das obrigações supramencionadas, bem como pelo recolhimento de todos os impostos, taxas, tarifas, contribuições ou emolumentos federais, estaduais e municipais, que incidam ou venham incidir sobre os produtos e serviços objeto desta ata, bem como apresentar os respectivos comprovantes, quando solicitados pelo Município de UNIÃO DO SUL;

3. Responsabilizar-se pelos prejuízos causados ao Município de UNIÃO DO SUL ou a terceiros, por atos de seus empregados ou prepostos.

CLÁUSULA VIII - DAS RESPONSABILIDADES DO MUNICÍPIO:

1. Utilizar-se dos Produtos observando os aspectos da qualidade e durabilidade;

2. Efetuar os pagamentos nos prazos estabelecidos nesta ata e no edital do respectivo pregão;

3. Informar à Detentora da Ata o nome do funcionário responsável pela assinatura das Ordens de Fornecimento ou requisições.

4. Fiscalizar e acompanhar a execução da presente Ata de Registro de Preços, e seus adendos, se houver.

CLÁUSULA IX - DA RESCISÃO

a) Pelo descumprimento total ou parcial por parte da CONTRATADA do compromisso assumido em virtude da Ata de Registro de Preços, de contrato ou instrumento equivalente, é garantido ao Município de União do Sul (Contratante) o direito de rescisão nos termos do art. 77 a 80 da Lei nº 8.666/93, assegurado o contraditório e a ampla defesa, sempre mediante notificação por escrito;

b) A rescisão do Contrato ou documento equivalente nos termos do art. 79 da Lei nº 8.666/93, poderá ser:

1) determinada por ato unilateral e escrito da Administração do CONTRATANTE nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do art . 78 da Lei nº 8.666/93;

2) amigável, por acordo entre as partes, reduzido a termo no respectivo processo, desde que haja conveniência para a Administração;

3) judicial, nos termos da legislação.

CLÁUSULA X – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:

1. as efetivas aquisições do objeto (materiais de construção) quando houver, serão empenhadas nas dotações orçamentárias do(s) orçamento(s) vigente(s) durante o período de validade desta ata de registro de preços.

CLÁUSULA XI – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

1. O presente instrumento é regido pela Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente pela Lei nº 8.666/ 93, pelo Decreto Municipal nº 901 de 24/03/2014 e legislação complementar, bem como pelas cláusulas e condições constantes do PREGÃO N.º 038/2017 – REGISTRO DE PREÇOS.

CLÁUSULA XII – DO FORO:

1. Para dirimir quaisquer questões porventura decorrentes desta ata, elegem as partes o foro da Comarca de CLÁUDIA, renunciando desde já a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Nada mais havendo a ser declarado, foi encerrada a presente Ata que, após lida e aprovada, segue assinada pelas partes em 02 (duas) vias de igual teor e forma, que assinam na presença das testemunhas abaixo.

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL-MT

Av. Curitiba nº 94 – centro - CEP 78.543-000 – Fone: 66 3540-1283 / 9 9292-3797 – Email: licitacao@uniaodosul.mt.gov.br - União do Sul/MT

CNPJ Nº 01.614.538/0001-59.

UNIÃO DO SUL/MT, 13 de dezembro de 2017.

MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL/MT

Claudiomiro Jacinto de Queiroz - Prefeito Municipal

MUDAR COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO,

FERRAMENTAS E EPIS’s LTDA - EPP

CNPJ: 14.888.303/0001-05

Thiago Freitas Nascimento – Sócio Proprietário

Testemunhas:

Nome: Cesar Itamar Guergoleti

CPF: 000.082.911-01

Nome: Keila Alves de Abreu

CPF: 016.182.261-42