DECRETO Nº. 055/2017
18 de Dezembro de 2017
“DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
EXMA SRA. PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, SRA. TEREZINHA GUEDES CARRARA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;
DECRETA:
Art. 1º - Não haverá expediente nos dias 26 de Dezembro de 2017 a 05 de Janeiro de 2018.
Art. 2º - Nos dias 26 de Dezembro de 2017 e 02 de Janeiro de 2018 as Unidades de Saúde, bem como os demais serviços considerados essenciais funcionarão somente em regime de sobreaviso.
Art. 3º - Excetuam-se do disposto neste Decreto as atividades consideradas essenciais e indispensáveis no serviço público municipal.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, em 13 de dezembro de 2017.
TEREZINHA GUEDES CARRARA
Prefeita Municipal
Registre-se
Publique-se
Cumpra-se
Publicado e afixado no mural da Prefeitura Municipal no período de 13/12/2017 à 13/01/2018.